Senado vai fazer seminário para debater aplicação do Estatuto da Pessoa com Deficiência

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LOC: A APLICAÇÃO, NO DIA-A-DIA, DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA SERÁ TEMA DE UM SEMINÁRIO NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA, 6 DE JULHO. LOC: O EVENTO, PROMOVIDO PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO SENADO, MARCARÁ UM ANO DE VIGÊNCIA DA LEI. A REPORTAGEM É DE MARCELA DINIZ: TÉC: A lei 13.146 de 2015, mais conhecida como “Estatuto da Pessoa com Deficiência” ou “Lei Brasileira de Inclusão”, foi sancionada no dia 6 de julho do ano passado. No aniversário de um ano da nova legislação, a Comissão de Direitos Humanos do Senado promoverá um seminário sobre a aplicação da lei, na prática. De acordo com o presidente da CDH e autor do projeto que originou o Estatuto, Paulo Paim, do PT gaúcho, o evento já registra centenas de inscrições, de pessoas de todo o Brasil: (PAIM 1). Há inscrição de todo o país de mais de 450 pessoas, que querem discutir o dia-a-dia do Estatuto da Pessoa com Deficiência – a sua aplicação. (REP) No Censo 2010 do IBGE, 45,6 milhões de brasileiros declararam possuir algum tipo de deficiência. Na opinião de Paulo Paim, o Estatuto ajuda a promover a autonomia e a cidadania dessas pessoas, uma vez que obriga o poder público e também entidades privadas a debaterem uma série de problemas sociais que, antes da lei, eram desconsiderados: (PAIM 2) O exemplo é o da constitucionalidade sobre a obrigatoriedade das escolas privadas promoverem a inserção de pessoas com deficiência no ensino regular e prover medidas de adaptação necessárias sem que o ônus financeiro seja repassado às mensalidades, anuidades e matrículas. (REP) O Seminário “Estatuto da Pessoa com Deficiência – Desafios para a concretização de direitos” acontecerá na quarta-feira, dia 06 de julho, às oito e meia da manhã, no auditório Petrônio Portela, do Senado Federal. As inscrições podem ser feitas pela internet, no endereço: www.interlegis.leg.br. No lado direito da página inicial, há um link do Seminário, na aba “Próximos eventos”. Pessoas com deficiência visual ou quem estiver tendo problemas com o site, podem ligar para o número (61) 3303–5232. Da Rádio Senado, Marcela Diniz. Lei 13.146/2015