Senado encerra discussão sobre PL da Câmara que trata da reforma política

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LOC: O PLENÁRIO DO SENADO ENCERROU A DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DA CÂMARA QUE TRATA DA REFORMA POLÍTICA. LOC: A PROPOSTA PERMITE A DOAÇÃO EMPRESARIAL PARA OS PARTIDOS POLÍTICOS ATÉ O LIMITE DE 10 MILHÕES DE REAIS E PODE SER VOTADA NESTA QUARTA-FEIRA. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: (Repórter) A reforma política pretende reduzir os custos das campanhas, fortalecer os partidos políticos e simplificar o processo eleitoral. Uma das inovações é a proibição da contratação de cabos eleitorais. Esse ponto foi defendido pela senadora Lídice da Mata, do PSB da Bahia: (Lídice da Mata) Nós não podemos permitir a continuidade dessa hipocrisia no processo eleitoral que é o que nós temos hoje, a contratação de cabos eleitorais legalizou a compra de votos no Brasil. (Repórter) A maior polêmica do projeto é o financiamento empresarial de campanhas. O texto do relator Romero Jucá, do PMDB de Roraima, diz que as empresas só poderão fazer doações para os partidos políticos. O limite será de dois por cento da receita bruta até o máximo de 10 milhões de reais por empresa. Caberá ao partido repassar o dinheiro para os candidatos. Muitos senadores, no entanto, querem impedir a doação de empresas para as campanhas. E o caso de Jader Barbalho, do PMDB do Pará: (Jader Barbalho) E não acredito que empresário dê dinheiro para campanha eleitoral que não seja pensando em usufruir depois da eleição de algum benefício, algum interesse. Então, financiamento de pessoa física, sim. E o financiamento público para ajudar os partidos. (Repórter) E as campanhas devem ficar mais baratas e mais silenciosas. O projeto de lei veda o uso de altofalantes, amplificadores, carros de som, minitrios ou trios elétricos. A exceção é durante os comícios. Há também uma limitação para os gastos. Para a disputa de presidente da República, por exemplo, o custo total da campanha não poderá superar 70 por cento do maior valor registrado na eleição anterior. A reforma política altera ainda vários pontos das normas eleitorais, como a redução do horário político de 45 para 35 dias, mudanças no prazo para início e fim das campanhas e simplificação no modelo de prestação de contas. A votação do projeto de lei em Plenário vai acontecer na tarde desta quarta-feira, a partir das duas da tarde. PLC 75/2015