Senado e Ministério Público Federal debatem direito à água

Transcrição
LOC: A ÁGUA NÃO PODE SER TRATADA COMO PRODUTO DE MERCADO, MAS COMO BEM COMUM NECESSÁRIO À SOBREVIVÊNCIA. LOC: ESSE FOI O ASSUNTO QUE DOMINOU O DEBATE PROMOVIDO NESTE DOMINGO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM PARCERIA COM O SENADO, DURANTE O COLÓQUIO LATINO-AMERICANO ÁGUA, VIDA E DIREITOS HUMANOS. REPÓRTER PAULA GROBA: TÉC: Ao abrir as discussões, a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, reforçou a ideia de que Parlamento, justiça, governo e sociedade devem lutar pelo direito de todos ao acesso à água potável. Ela reconheceu que o Brasil tem uma das legislações mais avançadas na regulamentação da água, e o tema está presente na Constituição, no Código Brasileiro de Águas, no Código do Consumidor e na legislação ambiental, mas é preciso que se solucione o principal dos conflitos: (RAQUEL) é o conflito que diz respeito ao mínimo existencial pra cada um pra sobreviver. A água pra cada um de nós é suficiente? Tem sido garantida nas legislações? Muito importante que aproveitemos o 8 Fórum Mundial da Água pra quem sabe sermos pioneiros para o mundo nesse tratamento da Água como um direito humano. (Rep) O presidente da Comissão Mista de Mudanças Climáticas e da subcomissão que acompanha o 8 Fórum Mundial da Água, senador Jorge Viana, do PT do Acre, lembrou que a Organização das Nações Unidas, a ONU, somente estabeleceu o acesso à água potável como direito fundamental em 2010. Para ele, além da legislação, o desafio é implementar ações e garantir mais recursos (JORGE VIANA) O desafio que temos também é investimentos, que praticamente cessaram nos últimos três anos, na área de saneamento e captação de água potável, agora, tecnologia nós dispomos, leis boas, nós temos, mas na prática, o mundo segue piorando do ponto de vista do acesso à água de qualidade e o perigo é de nós termos aí mais um produto. Tudo aquilo que é essencial pra vida não pode virar uma simples mercadoria. (Rep) Também presente no Colóquio, o senador Roberto Muniz, do PP da Bahia, disse que o saneamento e o acesso à água de qualidade foram os maiores avanços da humanidade para a redução da mortalidade e o aumento da expectativa de vida, mas lamentou a desigualdade no acesso. (MUNIZ) Nós vivemos um verdadeiro Apartheid social, grande parte da população não tem acesso a esse direito. Quando você pega comunidades mais carentes elas ainda têm um déficit ainda maior. O Fórum vem trazer para a agenda tanto do Poder Legislativo, Judiciário e dos governos, a água como um bem primordial para o desenvolvimento social. (Rep) Já o senador Cristovam Buarque, do PPS do Distrito Federal, lembrou as responsabilidades de cada um, e disse que o direito à água vai continuar não existindo se não for passado às futuras gerações a responsabilidade de cada um sobre a economia de água. O ministro dos Direitos Humanos, Gustavo do Vale Rocha, citou o saneamento como questão fundamental no debate sobre acesso à água. E pediu empenho do Congresso Nacional na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que estabelece o acesso à água como um direito fundamental humano. (GUSTAVO) Nossa Constituição hoje estabelece uma série de direitos como o à saúde, ao lazer, à vida, mas não determina o acesso à água como direito fundamental. Mas sem água, não há saúde, não há lazer, não há vida. (Rep) Durante o Colóquio ainda foram ouvidos especialistas, magistrados e membros de países como Argentina, Equador, República Dominicana, Costa Rica e México.