Senado discute proposta de Sarney que define tempo para Câmara analisar MPs — Rádio Senado

Senado discute proposta de Sarney que define tempo para Câmara analisar MPs

LOC: O SENADO COMEÇA A DISCUTIR A PROPOSTA QUE DEFINE UM PRAZO PARA QUE AS MEDIDAS PROVISÓRIAS SEJAM VOTADAS PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 

LOC: OS SENADORES ARGUMENTAM QUE AGORA TERÃO TEMPO PARA ANALISAR O MÉRITO DOS PROJETOS DO PODER EXECUTIVO QUE TÊM PRIORIDADE NA PAUTA DO CONGRESSO NACIONAL. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN. 

TEC: Já está em análise no Senado a Proposta de Emenda à Constituição que vai limitar o tempo que a Câmara dos Deputados tem para votar medidas provisórias. Pela proposta, apresentada pelo presidente do Senado, José Sarney, do PMDB do Amapá, os deputados terão 55 dias para aprovar as êmepes e os senadores, outros 55. Assim, restam ainda dez dias para os deputados analisarem eventuais mudanças feitas pelo Senado. Atualmente, os únicos prazos relacionados às medidas provisórias são o de 45 dias para o trancamento da pauta e o de 120 dias de validade. José Sarney esclareceu que a proposta não tem, no entanto, o objetivo de tirar qualquer poder dos deputados. (Sarney) É justamente resolver o problema das MPs no que se refere a prazo a fim de que o Senado tenha condições de examiná-las. Uma vez que o que ocorre é que elas estão vindo para o Senado no último dia com o prazo esgotado. O que merece dos senhores senadores uma crítica pela impossibilidade de examinar do que se trata da matéria. (REP) O líder do PT, senador Humberto Costa, de Pernambuco, ressaltou que o atual modelo também dificulta o trabalho dos deputados, nos casos em que o Senado modifica a medida provisória. (Humberto) Nem os deputados também porque muitas vezes as mudanças acontecem aqui no Senado já no apagar das luzes dos prazos e muito menos o governo que é obrigado a vetar ou aceitar algum dispositivo colocado sem que tivesse sido objeto de apreciação pelo governo. Todos deixam de ter um ônus político que estamos acumulando agora. REP: O líder do governo, senador Romero Jucá, do PMDB do Amapá, destacou que a iniciativa do senador José Sarney reflete uma opinião de todos os senadores. (Jucá) Temos que ter um período para as duas Casas definirem, discutirem e votarem. Não pode acontecer o que está acontecendo hoje, que é a matéria chegar ao Senado no dia em que perde a validade. Portanto, essa proposta do Sarney é uma proposta de toda a Casa. É o presidente da Casa que está apresentando, mas é a explicitação política de uma vontade da Casa de que esse rito seja modificado para que o Senado possa contribuir com as medidas provisórias da forma que pode fazer. REP: Uma das justificativas para o projeto é que a medida provisória que liberava recursos para o Ministério da Educação perdeu a validade sem ter sido votada pelos senadores. A Proposta de Emenda à Constituição das emepês será encaminhada agora para a Comissão de Constituição e Justiça, e em seguida para o Plenário do Senado, onde deverá ser submetida a dois turnos de votação. Em seguida, precisa receber também o aval da Câmara dos Deputados.
18/03/2011, 01h51 - ATUALIZADO EM 18/03/2011, 01h51
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