Senado deverá votar cessão onerosa do pré-sal após definição de regras do rateio com estados e municípios
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, quer votar até o dia 5 de dezembro a cessão onerosa, que vai permitir a venda de parte do pré-sal. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), explicou que o Plenário aguarda a medida provisória definindo como será feito o repasse para estados e municípios. O líder da minoria, senador Humberto Costa (PT-PE), disse que o Senado só votará o projeto com a certeza de que o dinheiro do pré-sal não ficará apenas com a União.
Transcrição
LOC: SENADO SÓ VOTARÁ CESSÃO ONEROSA DO PRÉ-SAL APÓS EDIÇÃO DE MEDIDA PROVISÓRIA COM RATEIO PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS.
LOC: SENADORES BUSCAM INSTRUMENTOS JURÍDICOS PARA ASSEGURAR O REPASSE DOS RECURSOS PARA GOVERNADORES E PREFEITOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC:O presidente do Senado, Eunício Oliveira, quer votar até o dia 5 de dezembro a cessão onerosa. O projeto, que vai permitir a venda de parte do pré-sal, deverá render R$ 100 bilhões na assinatura dos contratos de exploração de petróleo. O líder do governo no Senado, Romero Jucá, do MDB de Roraima, explicou que o Plenário aguarda a edição da medida provisória que vai destinar parte dos recursos para estados e municípios. Ao citar que Michel Temer e Jair Bolsonaro já concordaram com a partilha, Jucá explicou que só falta definir o texto da medida provisória a fim de garantir o repasse do dinheiro.
(Jucá): Essa decisão política já foi definida pelo futuro governo pelo atual governo. Nós estamos analisando que tipo de solução técnica é mais rápida e melhor de fazer para dar garantia aos governadores e os prefeitos. Portanto, se discute hoje a implementação de uma nova Medida Provisória para definindo essa distribuição. Nós estamos fechando o texto, discutindo ainda com os órgãos do governo. Espero que até quinta-feira nós tenhamos um quadro definido para que nós possamos votar a cessão onerosa.
REP: O líder da minoria, senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, alertou que a aprovação do projeto sem a medida provisória não assegura o repasse do dinheiro para estados e municípios.
(Costa) É preciso que haja uma garantia efetiva de que em se votando o projeto, e em se retirando as emendas que estabelecem a proposta de partilha, que o governo garanta que a partilha acontecerá de acordo com o entendimento que se venha fazer entre o futuro governo, o atual governo e o Congresso Nacional.
REP: Se o projeto não for aprovado neste ano, o governo federal ficará impedido de fazer os leilões do pré-sal no ano que vem. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
