Senado deverá ter acesso a informações sigilosas sobre déficit da Previdência
O ministro da Economia, Paulo Guedes, terá 30 dias para enviar ao Senado informações relacionadas à reforma da Previdência (PEC 6/2019). Segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), O ministro Paulo Guedes corre o risco de ser processado. Mas o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirma que os dados já foram disponibilizados. Já o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) entrou com ações judiciais para ter acesso aos estudos do governo que justificam a economia de R$ 1 trilhão com a reforma. E o senador Major Olimpio (PSL-SP), que é da base aliada, também pediu acesso às informações.
Transcrição
LOC: SENADO TERÁ ACESSO A INFORMAÇÕES “SIGILOSAS” SOBRE O DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA. SENADORES RECORREM À JUSTIÇA PARA RECEBEREM OS DADOS.
LOC: PEDIDO DE CONVOCAÇÃO DO MINISTRO DA ECONOMIA TAMBÉM SERÁ APRESENTADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN
TÉC: O ministro da Economia, Paulo Guedes, terá 30 dias para encaminhar ao Senado informações relacionadas à Reforma da Previdência. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do Democratas do Amapá, acatou um requerimento para derrubar o sigilo decretado pelo governo sobre a Reforma. O senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, disse que a não-publicidade dessas informações contraria a Constituição. E destacou que o ministro da Economia poderá ser processado.
(Randolfe) Esse requerimento de informações é de obrigatoriedade de o ministro da Economia prestar os dados que estão sendo reivindicados neste requerimento sob o prejuízo de não fazê-lo incorrer em crime de responsabilidade.
REP: Em nome da Rede Sustentabilidade, o senador Fabiano Contarato, do Espírito Santo, entrou com ações no Supremo Tribunal Federal e na Justiça Federal para ter acesso aos dados usados pelo governo para justificar a economia de R$ 1 trilhão com a Reforma da Previdência.
(Contarato) Quem nada deve nada teme. Por que esconder dados de suma importância diante de uma reforma significativa. Como podemos debater, como a Câmara pode debater uma Reforma da Previdência se não pode ter acesso a dados elementares?
REP: O senador Major Olimpio, do PSL de São Paulo, que é da base aliada, também pediu a quebra do sigilo dos dados.
(Major) Eu fiz um requerimento na Comissão de Assuntos Econômicos pedindo a senha para o Senado com todos os dados da Previdência. Foi votado e aprovado. Não precisa de ação judicial. O dado é o dado. Ele tem que ser mostrado e acabou. Transparência absoluta, Artigo 37 da Constituição. Se chegou sem o dado está errado.
REP: O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, afirmou que os dados sobre a Reforma da Previdência já foram disponibilizados.
(Bezerra) Os dados são todos públicos. A Instituição Fiscal Independente do Senado teve acesso a todos os dados públicos que foram disponibilizados pelo governo. Foram feitas todas as apresentações na Comissão de Assuntos Econômicos sobre as diversas repercussões. Portanto, não tem nenhum sentido essa discussão sobre sigilo, sobre as repercussões ou sobre os relatórios que embasaram a construção da proposta da Reforma da Previdência.
(REP): Randolfe Rodrigues e Fabiano Contarato apresentaram à Comissão de Assuntos Econômicos um requerimento de convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
