Senado deve votar projeto que tipifica o crime de desastres ambientais

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LOC: O SENADO DEVERÁ VOTAR O PROJETO QUE INCLUI O CRIME DE ECOCÍDIO NA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS. LOC: A FUTURA LEGISLAÇÃO VAI PUNIR COM RIGOR TRAGÉDIAS, COMO AS DE MARIANA E DE BRUMADINHO. REPORTAGEM DE JOSÉ ODEVEZA. (Repórter) O projeto altera a Lei de Crimes Ambientais ao tipificar o crime de ecocídio, ou seja, de desastre ecológico que resulte em destruição da flora e fauna brasileira. Segundo o autor da proposta, deputado Zé Silva, do Solidariedade de Minas Gerais, a ideia é criminalizar tragédias, como as de Mariana e de Brumadinho, em Minas Gerais. O projeto prevê até 20 anos de prisão para os responsáveis por tragédias ambientais. Para o relator da CPI de Brumadinho, senador Carlo Viana, do PSD de Minas Gerais, esse projeto vai definir penas até agora inexistentes na legislação penal. (Carlos Viana) O que percebemos na relatoria da CPI de Brumadinho e também nos depoimentos das autoridades envolvidas na questão é de que nós temos um vácuo legal que precisa ser preenchido. Eu entendo que é mais um ponto da legislação que nós vamos contribuir e cobrar mais reponsabilidade sobre a riqueza ambiental e das espécies que temos no Brasil. (Repórter). Carlos Viana chamou atenção para dois pontos que também precisam ser analisados no caso de tragédias ambientais. (Carlos Viana) O primeiro deles e o mais grave são as multas ambientais. Elas não são destinadas aos locais onde aconteceram as tragédias. Isso é um ponto que tem que mudar. O segundo ponto é que não há previsão na Lei de que o causador de toda a tragédia reembolse o Governo e os Municípios. O projeto, que prevê multas de até R$ 1 bilhão, deve ser analisado pelas Comissões de Meio Ambiente e de Constituição e Justiça antes de ser votado pelo Plenário. PL2787/19