Senado deve votar projeto que obriga divulgação de nome de beneficiários com incentivos fiscais — Rádio Senado
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Senado deve votar projeto que obriga divulgação de nome de beneficiários com incentivos fiscais

A pauta de votações do Senado para os próximos dias incluí a conclusão do exame de uma proposta (PLS 188/2014) do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), que obriga a divulgação dos nomes de beneficiários de incentivos fiscais. O texto base já foi aprovado, mas falta uma mudança sugerida pela senadora Lúcia Vânia (PSB-GO). Os senadores podem votar também a proposição (PLS 513/2017), do senador Hélio José (Pros – DF) que amplia a potência das rádios comunitárias. E na terça-feira (3/7), às 19h, está marcada sessão conjunta do Congresso Nacional para a apreciação de vetos presidenciais.

29/06/2018, 15h17 - ATUALIZADO EM 29/06/2018, 16h27
Duração de áudio: 02:03
Marcos Oliveira/Agência Senado

Transcrição
LOC: O PROJETO DE LEI QUE QUE AUTORIZA A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE BENEFICIÁRIOS DE INCENTIVOS FISCAIS VAI PASSAR POR UMA NOVA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO DO SENADO. LOC: O TEXTO BASE DA PROPOSTA JÁ FOI APROVADO PELOS SENADORES, MAS FALTA ANALISAR UMA EMENDA DA SENADORA LÚCIA VÃNIA, DO PSB DE GOIÁS. A PAUTA DO PLENÁRIO TAMBÉM INCLUÍ O AUMENTO DA POTÊNCIA DAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: (Repórter) O primeiro item da pauta de votações da sessão plenária de terça-feira é a conclusão do exame do projeto que obriga a divulgação dos nomes de quem é beneficiado por incentivos e isenções fiscais. Segundo o autor, senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, essas informações são fundamentais para identificar abusos na concessão de vantagens tributárias. O texto principal já foi aprovado, mas falta uma sugestão de mudança feita pela relatora, senadora Lúcia Vânia, do PSB de Goiás. Ela quer que a regra tenha validade apenas para as empresas: ( Lúcia Vânia) Parece não haver razão, nessa linha, para tornar públicas informações de benefícios fiscais usufruídos por pessoas físicas, pela razão de não constituírem benefícios setoriais, como pela exposição indevida desses beneficiários. É o caso de pessoas com deficiência que usufruem, por exemplo, de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de automóveis. (Repórter) A pauta do Senado também inclui o projeto que aumenta de 25 para até 300 watts a potência das rádios comunitárias. A expectativa é que essas emissoras possam atingir um raio de 4 quilômetros, quatro vezes mais que o alcance atual. O senador Jorge Viana, do PT do Acre, defendeu a proposta: (Jorge Viana) Eu que vivo na Amazônia, colegas que vivem na Amazônia sabem a importância das rádios. Ela é fundamental para um serviço de utilidade pública, pra boa convivência da comunidade. (Repórter) Os senadores podem votar ainda o projeto que aprova a programação monetária do governo para o segundo trimestre de 2018. E o Congresso Nacional volta a se reunir na terça-feira, às 19 horas, para concluir o exame de vetos presidenciais a proposições aprovadas pelo Congresso Nacional. Um dos vetos é o que anulou integralmente a proposta que transformaria em rodovia federal a estrada entre os municípios de Bom Jesus, no Rio Grande do Sul, e Bom Retiro, em Santa Catarina. São 161 quilômetros de estrada conhecida como “Rota das Neves”. PDS 72/2018 PLS 188/2014 (Complementar) PLS 513/2017 VET TOTAL 14/2018

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