Senado deve votar projeto que limita alcance do foro privilegiado para políticos — Rádio Senado
Plenário

Senado deve votar projeto que limita alcance do foro privilegiado para políticos

17/02/2017, 13h36 - ATUALIZADO EM 17/02/2017, 13h36
Duração de áudio: 02:18
Pedro França/Agência Senado

Transcrição
LOC: O SENADO DEVE VOTAR O PROJETO QUE LIMITA O ALCANCE DO FORO PRIVILEGIADO PARA POLÍTICOS. LOC: A AVALIAÇÃO FOI FEITA EM PLENÁRIO PELA SENADORA ANA AMÉLIA, DO PP DO RIO GRANDE DO SUL. O ASSUNTO ESTÁ EM DEBATE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REPÓRTER GEORGE CARDIM. Tec.: O Supremo Tribunal Federal deve decidir uma ação penal que limita o alcance do foro privilegiado para autoridades e parlamentares. O relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, disse que a regra causa impunidade e defendeu que o Supremo deve julgar apenas os crimes cometidos por políticos durante o mandato e que tenham relação com o cargo ocupado. Os demais casos seriam julgados em instâncias inferiores. Segundo Barroso, cerca de quinhentas ações envolvendo políticos aguardam julgamento no STF. Um levantamento feito pela FGV mostra que entre 2011 e 2016, sete em cada dez inquéritos deste tipo prescreveram ou foram repassados para outros tribunais porque as autoridades deixaram o cargo. A senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, defendeu que o Senado vote a Proposta de Emenda à Constituição do senador Álvaro Dias, do PV do Paraná, que acaba com o foro privilegiado para crimes comuns. (Ana) O projeto do Senador Álvaro Dias que vai na mesma direção do entendimento do ministro Barroso. Estamos devendo uma resposta a este tema tão sensível. Temos que fazer um enfrentamento do foro privilegiado. Este caminho que o ministro Barroso oferece seja o caminho equilibrado entre a impunidade e a responsabilidade. (Repórter) Atualmente, mais de 20 mil autoridades têm direito a foro privilegiado no Brasil. Pela Constituição, os crimes cometidos pelo presidente da República, ministros de Estado, deputados e senadores e pelo procurador–geral da República só podem ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal. Já os deputados estaduais, governadores e desembargadores são investigados pelo Superior Tribunal de Justiça. O projeto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e deve ser analisado em dois turnos de votação pelo plenário do Senado. PEC 10/2013

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