Decreto legislativo

Senado deve votar projeto que cancela portaria que acabou com cotas na pós-graduação

02:19Senado deve votar projeto que cancela portaria que acabou com cotas na pós-graduação

Transcrição LOC: SENADO PODE VOTAR NOS PRÓXIMOS DIAS UM PROJETO PARA SUSTAR UMA PORTARIA QUE EXTINGUIU “COTAS” NA PÓS-GRADUAÇÃO. LOC: SENADORES TAMBÉM RECORREM AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PELA DERRUBADA DA DECISÃO DO EX-MINISTRO DA EDUCAÇÃO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN (Repórter) No dia da saída do cargo, o ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, revogou uma portaria que incentivava políticas de cotas para negros, pardos, índios e pessoas com deficiência nos cursos de pós-graduação nas universidades públicas. A iniciativa, que vinha sendo adotada desde 2016, também determinava que as instituições de ensino criassem comissões próprias para discutir o aperfeiçoamento das políticas afirmativas. Em resposta, a Rede, o Cidadania e o PT apresentaram projetos de decreto legislativo para sustarem a portaria. O senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, classificou de “infame” e “famigerada” a iniciativa do ex-ministro. (Randolfe) No apagar das luzes da gestão do Ministro Weintraub, é uma medida infame que ofende a particularidade dos direitos dos povos indígenas, ofende uma conquista histórica da luta do movimento negro brasileiro e ofende a evolução civilizatória de conquistas como essa das políticas de cotas. Nós não podemos permitir que isso avance. REP: A senadora Eliziane Gama, do Cidadania do Maranhão, destacou os avanços das cotas nos cursos de mestrado e doutorado nas universidades públicas. (Eliziane) As políticas afirmativas, que, aliás, já são constitucionalmente asseguradas pelo Supremo Tribunal Federal. Nós tivemos aumento em mais da metade da presença de negros, por exemplo, nos cursos de pós-graduação. Nós subimos, a partir das várias portarias que foram apresentadas, de 48,5 para 112 mil participações. (Repórter) O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do Democratas do Amapá, anunciou para os próximos dias a votação da derrubada da portaria. (Davi Alcolumbre) Vou pedir para unificar em um único PDL talvez, porque vamos ter que optar ou pelo primeiro protocolado, porque eles tratam do mesmo decreto, da mesma portaria. Eu vou organizar para a gente deliberar na próxima semana, com certeza, esse projeto de decreto legislativo. (Repórter) A Rede Sustentabilidade pediu ao Supremo Tribunal Federal que também suspenda os efeitos da portaria do ex-ministro da Educação para retomar as cotas nos cursos de pós-graduação. PDLs 284, 287 e 289/2020

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou para a próxima semana a votação de projeto que derruba portaria do MEC, que revogou a política de cotas para negros, pardos, indígenas e pessoas com deficiência nos cursos de pós-graduação. Contrários à iniciativa, PT, Rede e Cidadania apresentaram três projetos de decreto legislativo. Randolfe Rodrigues (Rede-AP) classificou a revogação das cotas como “infame e famigerada”. Eliziane Gama (Cidadania-MA) citou os avanços do programa de cotas criado em 2016. A Rede também recorreu ao Supremo Tribunal Federal contra a portaria. As informações são da repórter Hérica Christian.

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