Senado deve votar projeto que assegura autonomia do Banco Central — Rádio Senado
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Senado deve votar projeto que assegura autonomia do Banco Central

O Senado deve votar na terça-feira (3) o projeto de lei (PLP 19/2019) que assegura autonomia operacional ao Banco Central. A proposta do senador Plínio Valério (PSDB-AM) fixa mandatos para diretoria e tira o status de ministro de Estado do presidente do BC. A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.

30/10/2020, 13h13 - ATUALIZADO EM 30/10/2020, 17h50
Duração de áudio: 01:30
Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Transcrição
LOC: O SENADO DEVE VOTAR NA TERÇA-FEIRA PROJETO QUE ASSEGURA AUTONOMIA OPERACIONAL AO BANCO CENTRAL. LOC: PROPOSTA FIXA MANDATOS PARA DIRETORIA E TIRA STATUS DE MINISTRO DO PRESIDENTE DO BC. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (Repórter) O objetivo da proposta é blindar as decisões de interferências externas por meio de mandatos fixos para a diretoria. O presidente do Banco Central tomaria posse no terceiro ano do mandato do Presidente da República. Tanto ele quanto os outros 8 diretores do banco teriam mandatos de quatro anos, sendo permitida uma recondução para presidente e diretores. O autor, senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, diz que o projeto quer garantir segurança ao investidor. (Plínio Valério) Eu eu só iria investir onde houvesse segurança jurídica. Quando ele souber que na lei consta que a diretoria do Banco Central não poderá ser exonerada a bel-prazer do presidente que estiver lá, aí ele vai investir com certeza. Então essa segurança o mundo precisa e o Brasil, particularmente. (Repórter): Ao pedir a aprovação do projeto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a ideia é despolitizar a moeda. (Paulo Guedes) O Banco Central tem como meta criar a estabilidade do poder de compra da moeda nacional, a força da moeda nacional. Milhões de pessoas poupam, têm suas aposentadorias, têm seus salários, tudo determinado naquela moeda. Se você perde o controle do poder de compra da moeda e se começa a haver inflação, vêm todas essas disfunções financeiras que nós temos há 30, 40 anos. (Repórter) A proposta ainda acaba com o status de ministro de Estado do presidente da BC e inclui o fomento ao pleno emprego entre os objetivos da instituição, além do controle da inflação. PLP 19/2019 (Autonomia do BC)

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