Senado deve votar novo projeto que trata da terceirização

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LOC: SENADO DEVERÁ VOTAR UM NOVO PROJETO DE TERCEIRIZAÇÃO PARA QUE O PRESIDENTE DA REPÚBLICA SANCIONE OS PONTOS DE INTERESSE. LOC: RELATÓRIO DO SENADOR PAULO PAIM PROÍBE A SUBCONTRATAÇÃO PARA AS ATIVIDADES-FIM E DÁ GARANTIAS PARA OS TRABALHADORES. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. (Repórter) O presidente do Senado, Eunício Oliveira, anunciou a votação de um novo projeto que trata da terceirização. Ele explicou que os senadores deverão complementar a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados para que o presidente Michel Temer possa sancionar pontos de interesse de cada um dos projetos. (Eunício Oliveira) Se tem um outro projeto e esse projeto tem alguma lacuna, é natural que se aprove um outro projeto aqui e o presidente da República faça a seleção daquilo que ele vai vetar ou sancionar. (Repórter) O senador Paulo Paim, do PT gaúcho, já apresentou o relatório à Comissão de Constituição e Justiça. Ele admitiu que o parecer diverge do projeto aprovado pela Câmara, já que os deputados liberam a terceirização para todas as atividades e descartaram a responsabilização solidária, quando a empresa contratante é obrigada a pagar os débitos da terceirizada. (Paulo Paim) Garanto os mesmos direitos daqueles que estão na empresa matriz. Garanto que não haverá terceirização na atividade-fim. No meu relatório, fica tudo amarrado de forma tal que a empresa terceirizada não poderá fugir, como fazem hoje, fechar as portas e não pagar o seu trabalhador porque mensalmente porque essa quantia será depositada numa conta que ele só poderá retirar quando for demitido. (Repórter) O senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, considera desnecessária a votação do novo projeto ao citar que o Senado e a Câmara discutiram e aprovaram as novas regras, que, segundo ele, protegem os trabalhadores e os empresários. (Armando Monteiro) Pode até parecer uma certa disfunção do sistema bicameral porque aprovamos um projeto que foi aperfeiçoado, eu reconheço, pela Câmara. Portanto, não me parece que possamos agora aprovar um projeto que trata da mesma matéria. (Repórter) Se aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, o projeto passará pelo Plenário do Senado e será enviado à Câmara. Mas essa tramitação deverá ocorrer em 15 dias para a possível sanção conjunta das duas propostas. PLC 30/2015 PLS 339/2016