Senado deve votar marco regulatório do saneamento básico na quinta

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LOC: SENADO DEVE VOTAR NA QUINTA-FEIRA MARCO REGULATÓRIO DO SANEAMENTO BÁSICO. LOC: O PROJETO PREVÊ A PRIVATIZAÇÃO DO SERVIÇO EM TODO O PAÍS PARA GARANTIR A UNIVERSALIZAÇÃO DE REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN TÉC: Após um acordo entre as lideranças partidárias, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do Democratas do Amapá, anunciou para quinta-feira a votação do Marco Regulatório do Saneamento Básico, que vai permitir a privatização do setor. De autoria do senador Tasso Jereissati, do PSDB do Ceará, o projeto incorpora os termos da Medida Provisória 868, que perdeu a validade por falta de votação. O relator, senador Roberto Rocha, do PSDB do Maranhão, argumentou que na falta de investimentos públicos, restará à iniciativa privada bancar as obras de saneamento básico. (Rocha) Para poder garantir 80% de universalização do serviço de saneamento, a gente precisa de algo em torno de R$ 650 a 700 bilhões. É óbvio que o governo não tem dinheiro para isso. Então, a gente precisa chamar o capital privado. REP: O líder do PT, senador Humberto Costa, de Pernambuco, explicou que a dúvida é quanto à participação das empresas públicas nos processos de concessão, mesmo daquelas endividadas, que poderiam recorrer a linhas de crédito. (H.Costa) Existem algumas questões que vinham lá do início, como por exemplo, se as empresas estaduais poderiam participar normalmente das próprias licitações. Segundo, a questão de estabelecer Blocos para essas licitações dos programas de concessão para você atender não somente aos lugares que são rentáveis, mas àqueles que não são rentáveis também. REP: No Brasil, mais de cem milhões de pessoas não contam com o serviço de saneamento básico. O projeto também prorroga o prazo para a instalação de aterros sanitários pelos municípios. Da Rádio Senado, Hérica Christian PLS163/2018