Senado deve votar cessão onerosa nesta terça
A chamada cessão onerosa deverá ser votada nesta terça-feira pela Comissão de Assuntos Econômicos e no mesmo dia pelo Plenário do Senado. A proposta prevê o repasse de 15% do excedente do pré-sal para os municípios e mesmo percentual para os estados. Mas os deputados definiram que 10% do dinheiro para os governadores serão repartidos segundo o Fundo de Participação dos Estados e 5% pela Lei Kandir e Fundo de Exportação. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) argumentou que a mudança do rateio vai retirar recursos dos estados mais pobres. Mas o senador Marcos Rogério (DEM-RO) avisou que o projeto deverá ser aprovado sem mudanças para assegurar os repasses até o final do ano. As informações são da repórter da Rádio Senado, Hérica Christian.
Transcrição
LOC: PROJETO DA CESSÃO ONEROSA DEVERÁ SER VOTADO NESTA TERÇA-FEIRA PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E PELO PLENÁRIO DO SENADO.
LOC: APESAR DO ACORDO FIRMADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, GOVERNADORES DO NORDESTE RECLAMAM DA PERDA DE RECURSOS COM RATEIO BASEADO NA LEI KANDIR. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN
TÉC: Aprovado na semana passada na Câmara dos Deputados, o projeto que define o rateio de parte dos recursos do excedente do pré-sal será votado nesta terça-feira pela Comissão de Assuntos Econômicos. Segundo um acordo de líderes, a chamada cessão onerosa deverá ser apreciada no mesmo dia pelo Plenário do Senado. Pela proposta, os municípios ficarão com 15% do leilão do excedente do pré-sal e os estados com o mesmo percentual. Mas a Câmara definiu que 10% dos recursos dos governadores serão repartidos de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Estados e 5% pela Lei Kandir e pelo Fundo de Exportação. Ao citar reclamações de governadores do Nordeste, o senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, argumentou que essa mudança vai favorecer estados mais ricos.
(Rogério) Não era o que nós gostaríamos, nós defendemos que esse recurso fosse todo repartido, utilizando o critério do FPE porque isso aumentou o recurso de 10 estados e fez 17 perderem recursos, principalmente os estados mais pobres.
REP: Já o senador Marcos Rogério, do Democratas de Rondônia, afirmou que o Senado deverá aprovar o projeto sem mudanças para garantir o repasse já no final do ano para estados e municípios.
(Marcos) Essa proposta é a proposta que mais dialoga com o entendimento dos governadores. Nesse momento, eu acho que não há mais possibilidade de mudança porque se houver uma mudança substancial aqui, ela volta para a Câmara dos Deputados, o que ninguém quer. Eu acho que nós temos que enfrentar essa questão e garantir a liberação desses recursos para os estados e municípios.
REP: O leilão do pré-sal previsto para novembro deverá render R$ 106 bilhões. Desse montante, os estados ficarão com R$ 11 bilhões e os municípios com o mesmo valor. O dinheiro poderá ser usado nos fundos previdenciários e em investimentos. Da Rádio Senado, Hérica Christian
PL 5478/2019
