Senado deve recorrer da decisão do ministro Fux sobre votação do pacote anticorrupção

Transcrição
LOC: SENADO DEVERÁ RECORRER DA DECISÃO DO SUPREMO SOBRE VOTAÇÃO DO PACOTE ANTICORRUPÇÃO. LOC: POR LIMINAR, MINISTRO MANDA SENADO DEVOLVER OS PROJETOS PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. (Repórter) O presidente do Senado, Renan Calheiros do PMDB de Alagoas, deve se encontrar com a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmén Lúcia, para tratar de uma liminar que devolve para a Câmara o pacote anticorrupção. Ao atender a um pedido do deputado Eduardo Bolsonaro, do PSC de São Paulo, o ministro Luiz Fux alegou que o projeto de iniciativa popular não pode ser desfigurado numa referência às mudanças feitas pelos deputados, entre elas, a punição para juízes e promotores. Renan Calheiros considerou a liminar uma nova interferência do Judiciário no Legislativo. (Renan Calheiros) Considero, e digo isso respeitosamente, uma invasão na competência do legislativo e vou mobilizar a advocacia do Senado e conversar com o presidente Rodrigo Maia para que possamos desfazê-la, já que há uma decisão do pleno do Supremo Tribunal Federal no sentido de que não pode haver interferência no processo legislativo. (Repórter) Mas o senador Randolfe Rodrigues da Rede Sustentabilidade do Amapá saiu em defesa da retomada do projeto original, que, entre outras medidas, tornava crime o enriquecimento ilícito. (Randolfe Rodrigues) Sem entrar no mérito da decisão, a decisão do ministro Fux vai por um princípio elementar. O que na verdade a Câmara fez foi deturpar o objetivo original das 10 medidas. Espero que o bom senso prevaleça na retomada da discussão. (Repórter) Ao lembrar que o próprio Plenário impediu a votação imediata do pacote anticorrupção para melhorar as propostas, o líder do PSDB, senador Paulo Bauer de Santa Catarina, avaliou que a liminar interfere no Legislativo. (Paulo Bauer) Não me parece a decisão que neste momento devemos aplaudir. Mas decisão da Justiça se acata. E a decisão do ministro precisa ser acatada num primeiro momento e se houver um entendimento diferente e divergente da decisão do ministro, cabe recurso. (Repórter) O Senado e a Câmara vão pedir reconsideração da liminar sob o argumento de que o Supremo não pode se manifestar sobre um projeto ainda em processo de votação.