Agenda do Plenário

Senado deve analisar MP que cria fundo para compensação ambiental

01:45Senado deve analisar MP que cria fundo para compensação ambiental

Transcrição LOC: O PLENÁRIO DO SENADO VAI ANALISAR A MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UM FUNDO PARA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL. A CÂMARA DOS DEPUTADOS CONCLUIU A ANÁLISE DA PROPOSTA, QUE JÁ CHEGA AO SENADO TRANCANDO A PAUTA DE VOTAÇÕES. LOC: OS SENADORES TAMBÉM DEVEM EXAMINAR O PROJETO QUE OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS A DIVULGAREM NA INTERNET O VALOR DAS TARIFAS E A EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DOS ÚLTIMOS CINCO ANOS. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: (Repórter) A medida provisória 809 de 2017 autoriza o Instituto Chico Mendes a selecionar sem licitação um banco público para criar e administrar um fundo formado pelos recursos arrecadados com a compensação ambiental. Esse fundo vai financiar unidades federais de conservação, como parques nacionais, reservas biológicas e áreas de proteção ambiental. Entre as inovações apresentadas no relatório da MP está a concessão de áreas e serviços em unidades de conservação federais para atividades voltadas à educação ambiental ou turismo ecológico. O relator, senador Jorge Viana, do PT do Acre, também autorizou a contratação de profissionais para atividades especializadas, por tempo determinado, além dos brigadistas já previstos no texto original da MP. (Jorge Viana) Às vezes você tem a necessidade de contratar um agrônomo para dar um parecer de maneira auxiliar aos técnicos aos especialistas analistas ambientais do Icmbio se tiver necessidade se o órgão entender a necessidade. (Repórter) A medida provisória tem que ser votada até 13 de maio para não perder a validade. Os senadores também devem analisar o projeto da Câmara que obriga a divulgação na internet do valor e da evolução nos últimos cinco anos das tarifas cobras pelas concessionárias de serviços de telefonia, água, gás e energia elétrica. O relator, senador Cidinho Santos, do PR de Mato Grosso, elogiou a iniciativa. (Cidinho Santos) A proposição legislativa permitirá ao consumidor descobrir com mais facilidade o valor da tarifa cobrada pela prestadora do serviço público, de modo a possibilitar a comparação com o preço cobrado por fornecedores que ofertam os mesmos serviços. (Repórter) O plenário deve votar ainda a proposta que inclui 13 novos municípios na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal, Ride. MP 809/2017 PLC 166/2017 PLC 102/2015

O plenário do Senado pode votar logo após o feriado do Dia do Trabalho o projeto de lei da Câmara (PLC 166/2017) que obriga a divulgação na internet do valor e da evolução nos últimos cinco anos das tarifas cobradas pelas concessionárias de serviços de telefonia, água, gás e energia elétrica. O relator, senador Cidinho Santos (PR-MT), elogiou a iniciativa. Outra matéria que vai mobilizar o plenário do Senado nos próximos dias é a MP 809/2017, que autoriza o Instituto Chico Mendes a selecionar um banco público para criar e administrar um fundo formado pelos recursos arrecadados com a compensação ambiental. Esse fundo vai financiar unidades federais de conservação, como parques nacionais, reservas biológicas e áreas de proteção ambiental. As informações com o repórter Maurício de Santi, da Rádio Senado.

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