Senado deve analisar MP que autoriza, expressamente, o Banco Central a encomendar no exterior cédulas e moedas de Real
A proposta (MPV 745/2016), que tem o objetivo de assegurar o abastecimento do país apesar de dificuldades operacionais da Casa da Moeda, já foi aprovada na Câmara dos Deputados. Como a MP está valendo, o Banco Central já pode importar cédulas e moedas. A última vez que isso ocorreu foi em 1994, por conta da chegada do Real e da substituição de todas as notas e moedas do país, algo além da capacidade da Casa da Moeda à época
Transcrição
LOC: O SENADO DEVE ANALISAR, NA VOLTA DO RECESSO PARLAMENTAR, MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUTORIZA, EXPRESSAMENTE, O BANCO CENTRAL A ENCOMENDAR NO EXTERIOR CÉDULAS E MOEDAS DE REAL.
LOC: A PROPOSTA, QUE TEM O OBJETIVO DE ASSEGURAR O ABASTECIMENTO DO PAÍS APESAR DE DIFICULDADES OPERACIONAIS DA CASA DA MOEDA, JÁ FOI APROVADA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: A Casa da Moeda do Brasil não tem conseguido atender, segundo o governo, a necessidade do mercado. Mas a Casa da Moeda, que também é responsável pela fabricação dos passaportes, selos e títulos da dívida pública, detém o monopólio da fabricação de cédulas e moedas no Brasil. A Medida Provisória não mexe com esse monopólio, apenas deixa claro que o Banco Central pode buscar fornecedores no mercado externo caso fique comprovada a incapacidade da Casa da Moeda de cumprir as metas preestabelecidas. A emepê foi aprovada por uma comissão de deputados e senadores com ressalvas sobre os casos em que a importação, inclusive em caráter de emergência, sem licitação, pode ocorrer. O relator, deputado Leonardo Quintão, do PMDB de Minas Gerais, explicou que as modificações serviam para evitar a banalização do contrato com fornecedores estrangeiros.
(QUINTÃO): A Casa da Moeda é uma empresa pública de extrema importância e estratégica para o nosso país. Entendo que, mediante a necessidade de segurança nacional, dar esse direito ao Banco Central no caso de emergência de fazer essa contratação.
(REP) O senador José Aníbal, do PSDB de São Paulo, foi outro a defender a iniciativa.
(ANÍBAL): O Banco Central hoje está muito bem dirigido, com a austeridade que tem que ser, e com a atenção que é devida ao controle da inflação, vão nos ajudar a recuperar um clima de normalidade no Brasil.
(REP): Como a MP está valendo, o Banco Central já pode importar cédulas e moedas. A última vez que isso ocorreu foi em 94, por conta da chegada do Real e da substituição de todas as notas e moedas do país, algo além da capacidade da Casa da Moeda à época. O projeto de lei que resultou da emepê, com o detalhamento das condições para a importação, foi aprovado na Câmara e aguarda agora a chancela do Plenário do Senado para ir à sanção presidencial.
Projeto de Lei de Conversão 33 de 2016 (MP 745/2016)
