Senado derruba decisão do STF e garante retorno de Aécio Neves ao mandato
O Plenário do Senado decidiu, nesta terça-feira (17), por 44 votos a 26, em votação aberta e nominal, rejeitar a decisão da primeira turma do Supremo Tribunal Federal de afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato e mantê-lo em recolhimento noturno. Aécio foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por corrupção passiva e obstrução de justiça, com base em delações premiadas da empresa J&F. O senador ficou afastado de 26 de setembro até esta terça-feira (17).
Transcrição
LOC: O SENADO DERRUBOU A DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E GARANTIU O RETORNO DE ÁECIO NEVES AO MANDATO.
LOC: FORAM 44 VOTOS PELA REJEIÇÃO DA DECISÃO DO STF E 26 A FAVOR. OS DETALHES COM A REPÓRTER PAULA GROBA.
TÉC: Dos setenta e um senadores presentes na sessão, 44 decidiram rejeitar a decisão do Supremo Tribunal Federal de afastar o senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, do mandato. Antes da votação, os parlamentares foram à tribuna para fazer discursos contrários e a favor da decisão da primeira turma do STF. Ao defender o voto sim e a decisão do Supremo pelo afastamento, o senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, explicou que o que estava em jogo eram as acusações que pesam sobre Aécio Neves. E por isso, na avaliação dele, não caberia uma decisão contrária do Senado ao andamento do processo que corre no Supremo contra o parlamentar. Randolfe Rodrigues destacou a necessidade de igualdade de direitos entre os cidadãos:
(Randolfe) “Vamos estar ofendendo também outro princípio, porque têm aqueles cidadãos que sofrem decisão judicial e não terão a prerrogativa que nós parlamentares temos de buscar um acolhimento para revogar essa decisão judicial na nossa casa legislativa”.
(REP) Já o senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, que mesmo licenciado por motivos de saúde compareceu à votação, pediu que o Senado rejeitasse a decisão do Supremo argumentando a defesa da democracia e o mandato inviolável previstos na Constituição Federal.
(Jucá) Nós não estaremos livrando da investigação não estaremos tirando a capacidade de investigação.. mas estamos dizendo que o mandato é inviolável.
(REP) Já com os 44 votos favoráveis no painel, o senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, protestou contra a decisão ao dizer que falta isonomia nas decisões.
(HUMBERTO) Com certeza se fosse alguém do PT certamente já teria sido cassado. (Rep) O presidente do PSDB, senador Tasso Jereissati, do Ceará, comemorou a decisão, que, segundo ele, faz justiça.
(TASSO) É impossível e todo o critério é esse que uma pessoa, um senador ou qualquer que seja, seja condenado sem sequer ser condenado, sem direito de defesa.
(Rep) Com a decisão do plenário do Senado, o senador Aécio Neves volta ao mandato parlamentar e a ter acesso ao passaporte. O recolhimento domiciliar durante a noite também será suspenso. Da Rádio Senado, Paula Groba.
