Votações

Senado conclui votação do projeto que proíbe comissionados de doarem dinheiro para campanhas eleitorais

07/07/2016, 14h18 - ATUALIZADO EM 07/07/2016, 14h18
Duração de áudio: 02:08
Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado

Transcrição
LOC: O SENADO CONCLUIU A VOTAÇÃO DO PROJETO QUE PROÍBE COMISSIONADOS DE DOAREM DINHEIRO PARA CAMPANHAS ELEITORAIS. LOC: O IMPEDIMENTO TAMBÉM VAI ATINGIR TERCEIRIZADOS E EMPRESÁRIOS QUE TENHAM CONTRATOS COM GOVERNOS. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. TÉC: A proposta do senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, proíbe que ocupantes de cargos em comissão ou função de confiança em qualquer Poder da União, dos estados e dos municípios doem dinheiro para partidos políticos nos seis meses que antecedem as eleições; e para candidatos, nos três meses anteriores à disputa. O projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, mas como foi profundamente modificado pelo relator, Ricardo Ferraço, do PSDB do Espírito Santo, para incluir nesse impedimento os empregados terceirizados e os donos e diretores de empresas que tenham contrato com governos, precisou passar por uma nova votação. O senador Ronaldo Caiado, do Democratas de Goiás, sugeriu mais uma mudança, para acabar com as doações eleitorais de comissionados a qualquer tempo, não só às vésperas das eleições. (Ronaldo Caiado) Se nós excluirmos apenas no período da campanha eleitoral, eles serão vulneráveis no restante do ano para serem usados para fazer caixa de campanha de um candidato. Porque se ele está num cargo comissionado, ele não tem como negar a fazer o ilegal, porque ele quer manter o emprego dele. E ele passa a ser vítima desse tipo de coação. Indiscutivelmente serão utilizados para esquentar dinheiro de caixa dois. (Repórter) Ferraço recomendou, no entanto, manter os prazos para as proibições, que foram espelhados em datas previstas no Código Eleitoral e na Lei dos Partidos Políticos. A preocupação é que uma proibição permanente pudesse ser considerada inconstitucional. (Ricardo Ferraço) É nos seis meses que antecedem as eleições que vêm ao conhecimento do público e da imprensa os nomes dos pré-candidatos, pois esse é o momento no qual se realizam as desincompatibilizações, bem como em que se iniciam pré-campanhas voltadas à escolha de candidatos nas convenções partidárias. É a partir portanto desta data que as doações de ocupantes de cargos em comissão ou funções de confiança devem ser vedadas. (Repórter) A Comissão de Constituição e Justiça aprovou a versão do relator, com prazos definidos. A votação foi terminativa e por isso o projeto segue direto para a Câmara dos Deputados, sem precisar passar pelo plenário do Senado. PLS 663/2015

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