Senado aprova voto distrital misto em eleições para deputados e vereadores

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LOC: O SENADO APROVOU OS PROJETOS QUE GARANTEM VOTO DISTRITAL MISTO JÁ NAS ELEIÇÕES DE 2020 LOC: ALGUNS PARLAMENTARES, APESAR DE FAVORÁVEIS, OPINARAM QUE A MUDANÇA NA LEGISLAÇÃO DEVERIA OCORRER POR EMENDA CONSTITUCIONAL. REPÓRTER PAULA GROBA. (Repórter) Pelo texto aprovado, estados e municípios serão divididos em distritos e os eleitores terão direito a dois votos: um para o candidato específico do distrito eleitoral e outro para um partido escolhido. Com esta divisão, as vagas passam a ser preenchidas tanto pelo sistema majoritário, quanto pelo voto em listas ordenadas pelas legendas. Os dois projetos analisados em conjunto pelo plenário, dos senadores Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, e José Serra, do PSDB de São Paulo, continham o mesmo teor. Serra defendeu a aprovação justificando que o novo modelo tornaria o processo eleitoral mais representativo. (José Serra) Nós estaremos votando a reforma política mais importante dos últimos anos no Brasil, que é do sistema eleitoral, um sistema que custa em excesso e que sub-representa em excesso. Os eleitores não se sentem representados. Muitas vezes não se lembram em quem votaram. (Repórter) Alguns senadores, como Antônio Carlos Valadares, do PSB de Sergipe, e Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, apesar de concordarem com as propostas, levantaram dúvida quanto à constitucionalidade. Para Randolfe Rodrigues, o ideal seria uma Proposta de Emenda à Constituição. (Randolfe Rodrigues) Antecipo que sou favorável ao sistema distrital misto, ao modelo alemão, mas antecipo que tenho dúvida em relação a essa matéria, pelo que diz claramente o caput do art. 45, mas considero a inauguração deste debate aqui por parte do Senado o tema mais central que já foi tratado nos últimos anos sobre, de fato, uma reforma política eleitoral, porque se trata de reformar o sistema eleitoral brasileiro como ele é hoje. (Repórter) As propostas foram aprovadas por 40 votos a 13 e seguem para a Câmara. Se aprovadas pelos deputados, as regras entram em vigência a partir das eleições municipais de 2020. PLS 345/2017 PLS 86/2016