Senado aprova texto-base do projeto que estimula adesão ao Cadastro Positivo

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LOC: FOI APROVADO NESTA TERÇA-FEIRA O TEXTO BASE DO PROJETO QUE ESTIMULA A ADESÃO AO CADASTRO POSITIVO. A EXPECTATIVA É PASSAR DE 5 MILHÕES PARA 100 MILHÕES DE USUÁRIOS. LOC: TRÊS DESTAQUES AO PROJETO SERÃO ANALISADOS NESTA QUARTA-FEIRA. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. TÉC: O Cadastro Positivo foi implementado em 2011 para registrar as pessoas que pagam suas contas em dia, em oposição ao cadastro negativo, que incluía apenas as inadimplentes. Porém, como os clientes precisavam autorizar o compartilhamento de informações, o número de registros não ultrapassou 5 milhões de brasileiros. Com a proposta do Senador Dalírio Beber, do PSDB de Santa Catarina, essa autorização expressa não será mais necessária. Os senadores acreditam que, com o aumento do número de cadastrados, será possível garantir condições mais favoráveis de financiamento. O relator da proposta, senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, explica que quem não quiser participar poderá solicitar a exclusão do Cadastro Positivo. (Armando) “Todos entram no sistema, no banco de dados, e podem sair do sistema. Com isso, nós estaremos formando um banco de dados muito maior, saindo possivelmente de 5 milhões de cadastrados para 100 milhões de cadastrados, tornando este instrumento muito mais efetivo e que ao final vai se traduzir numa redução das taxas de juros e dos prêmios de risco.” (REP) O senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, espera que a proposta possa contribuir na redução dos juros. Ele lembrou que o Brasil tem a terceira maior taxa do mundo e criticou a concentração bancária no país. (Lindbergh) “As instituições financeiras sempre alegam motivos para taxas de juros estratosféricas no Brasil. Esse argumento de que com o Cadastro Positivo nós vamos baixar de forma considerável a taxa de juros, eu sinceramente estou votando "sim", mas não acredito! Nós temos taxa de juros de cartão de crédito de 390%. Isso é um assalto à mão armada!.” (REP) A regra de inclusão de dados sem autorização expressa dos clientes já vale para o cadastro negativo. Da Rádio Senado, Marcella Cunha PLS 212/2017 LOC: TRÊS EMENDAS AO PROJETO SERÃO ANALISADAS NESTA QUARTA-FEIRA. UMA DELAS, DE AUTORIA DO SENADOR RANDOLFE RODRIGUES, DA REDE SUSTENTABILIDADE DO AMAPÁ, QUER TIRAR DO TEXTO O TRECHO QUE FLEXIBILIZA O SIGILO BANCÁRIO. LOC: O SENADOR QUER PROIBIR QUE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS COMPARTILHEM DADOS PARA A FORMAÇÃO DE UM HISTÓRICO DE CRÉDITO DOS CLIENTES. LOC: UMA EMENDA DA SENADORA LÍDICE DA MATA, DO PSB DA BAHIA, PREVÊ QUE O GESTOR QUE RECEBER INFORMAÇÕES DO CADASTRO POSITIVO TERÁ A MESMA RESPONSABILIDADE DO GESTOR ORIGINÁRIO, A CHAMADA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. LOC: A SENADORA LÍDICE TAMBÉM QUER TIRAR DO TEXTO A DISPENSA DE CONSENTIMENTO DO CONSUMIDOR PARA O COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES NO CADASTRO POSITIVO, QUANDO SE TRATAR DE PESSOA FÍSICA.