Senado aprova Sistema Único de Segurança Pública com inclusão de estabelecimentos socioeducativos — Rádio Senado
Plenário

Senado aprova Sistema Único de Segurança Pública com inclusão de estabelecimentos socioeducativos

O Senado aprovou nesta quarta-feira a proposta de criação do Sistema Único de Segurança Pública. O projeto (PLC 19/2018) segue para sanção presidencial. O debate se centrou na integração dos estabelecimentos socioeducativos, que continuam na proposta. Marta Suplicy (PMDB-SP) argumentou que colocar a política de recuperação de crianças e adolescentes ao lado da criminal seria um retrocesso, pois a taxa de reincidência no crime é muito baixa. Eduardo Lopes (PRB-RJ) disse que no seu estado agentes são ameaçados e mortos por ex-internos, e que as facções criminosas já dominam também os estabelecimentos socioeducativos. Simone Tebet (PMDB-MS) explicou que há uma divisão entre os próprios agentes do sistema socioeducativo. Aqueles que trabalham com adolescentes em liberdade assistida não querem a inclusão no Susp, mas os que atuam com internos pensam diferente. O relator, Antonio Anastasia (PSDB-MG) reafirmou que o projeto não retira competências do sistema socioeducativo e lembrou que todo o Susp ainda será regulamentado.

16/05/2018, 19h25 - ATUALIZADO EM 16/05/2018, 19h25
Duração de áudio: 02:16
Jonas Pereira/Agência Senado

Transcrição
LOC: O PLENÁRIO DO SENADO APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA A CRIAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA. O PROJETO VAI A SANÇÃO PRESIDENCIAL. LOC: O DEBATE TEVE COMO TEMA CENTRAL A INTEGRAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS SOCIOEDUCATIVOS, QUE CONTINUAM NA PROPOSTA. A REPORTAGEM É DE ROBERTO FRAGOSO. (Repórter) O Sistema Único de Segurança Pública vai integrar diversos órgãos, como as polícias federal, civil, militar, rodoviária, os bombeiros militares, guardas municipais, agentes penitenciários e agentes do sistema socioeducativo, que tratam de menores infratores. A inclusão de estabelecimentos socioeducativos centrou todo o debate e foi votada à parte, e acabou mantida no projeto. Marta Suplicy, do PMDB de São Paulo, argumentou que colocar a política de recuperação de crianças e adolescentes ao lado da criminal seria um retrocesso. (Marta Suplicy) Os jovens que estão nesse sistema entram, saem, têm um grande número de recuperação, chegando a 4% só de reincidência, o que é extraordinário num grande número deles, onde não tem guarda armado, não é sistema prisional. (Repórter) Eduardo Lopes, do PRB do Rio de Janeiro, disse que no seu estado a situação é diferente. (Eduardo Lopes) Não é o que eu ouvi dos agentes lá no Rio de Janeiro não, aonde são mortos, ameaçados, sequestrados, e inclusive, dentro do próprio sistema educativo, já existe o tratamento de facções também. O menino chega lá, o adolescente chega lá, ele vai ter que se associar ao crime, porque, senão, ele não tem horas de vida lá dentro. (Repórter) Simone Tebet, do PMDB de Mato Grosso do Sul, explicou que há uma divisão entre os próprios agentes do sistema socioeducativo. Aqueles que trabalham com adolescentes em liberdade assistida não querem a inclusão no Susp, ao contrário dos que atuam com internos. (Simone Tebet) Esses que trabalham nesse sistema de estabelecimento educacional de internação querem ser inseridos na discussão da segurança pública, até para sensibilizar os governadores de que é preciso mais recursos no orçamento da assistência social para investimentos no sistema socioeducativo. (Repórter) O relator, Antonio Anastasia, do PSDB de Minas Gerais, reafirmou que o projeto não retira competências do sistema socioeducativo, e lembrou que todo o Susp ainda será regulamentado. (Antonio Anastasia) E, certamente, na regulamentação o Poder Executivo tomará as cautelas devidas com as peculiaridades e circunstâncias em relação a cada modelo dentro do sistema socioeducativo, que é muito amplo. Então, reitero que, no meu juízo, do meu ponto de vista, não há nenhuma infração ou modificação do atual sistema. (Repórter) A proposta prevê ainda a criação de um Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, com duração de dez anos, com metas e avaliação de resultados para todos os órgãos. PLC 19/2018

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