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Senado aprova repasse direto de emendas a estados e municípios

01:43Senado aprova repasse direto de emendas a estados e municípios

Transcrição LOC: PLENÁRIO APROVA REPASSE DIRETO DAS EMENDAS INDIVIDUAIS PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS. LOC: A PROPOSTA VAI GARANTIR DINHEIRO MAIS RÁPIDO E SEM TAXAS PARA AS PREFEITURAS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN TÉC: Com a aprovação da chamada transferência especial, as emendas individuais poderão ser repassadas diretamente para estados e municípios sem a necessidade de convênios. Atualmente, cada parlamentar tem direito a R$ 15 milhões por ano do Orçamento para destinar para obras, reformas e compras de equipamentos, como ambulâncias. O relator, senador Antonio Anastasia, do PSDB de Minas Gerais, explicou que hoje a liberação das verbas depende da assinatura de convênios, apresentação e aprovação de projetos, processo que leva anos e ainda reduz em até 40% o valor final com taxas cobradas pelos chamados intermediários, como a Caixa Econômica. (Anastasia) Menos papelada, menos burocracia, mais rapidez e agilidade. É um dinheiro muito importante para o município na saúde, na educação, na infraestrutura e vai, de fato, acabar com a figura dos convênios, que são muito morosos, muito lentos. REP: O senador Eduardo Girão, do Podemos do Ceará, votou contrariamente à proposta sob o argumento de que o Tribunal de Contas da União não vai fiscalizar os repasses, que serão acompanhados pelos Tribunais de Contas dos Estados e Municípios. (Girão) A gente não pode aceitar que tire o TCU da jogada, ou seja, que o TCU não fiscalize mais esse repasse desse dinheiro, que isso fique só por conta do TCE e do TCM, que são os dos estados e municípios, que a gente sabe que existe muita politicagem. REP: A proposta proíbe o uso desses recursos para o pagamento de salários e de juros e permite que os parlamentares façam os repasses nas regras atuais por meio de convênios. Da Rádio Senado, Hérica Christian

O Plenário aprovou a Proposta de Emenda à Constituição que permite o repasse direto das emendas individuais para estados e municípios (PEC 48/2019). A chamada transferência especial não necessita de convênios para que o dinheiro chegue às contas dos governos ou prefeituras. O relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), destacou que a PEC acaba com a burocracia para assegurar que o dinheiro destinado a obras ou aquisição de bens seja liberado rapidamente. O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) votou contrariamente à proposta e argumentou que o Tribunal de Contas da União não poderá fiscalizar esses repasses. As informações são da repórter Hérica Christian.

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