Senado aprova propostas que estabelecem que preso paguem os gastos com sua manutenção na cadeia — Rádio Senado
Propoostas

Senado aprova propostas que estabelecem que preso paguem os gastos com sua manutenção na cadeia

06/06/2018, 14h15 - ATUALIZADO EM 06/06/2018, 15h07
Duração de áudio: 02:16
Marcos Oliveira/Agência Senado

Transcrição
LOC: PRESOS DEVERÃO PAGAR OS GASTOS COM SUA MANUTENÇÃO ENQUANTO ESTIVEREM NO SISTEMA PRISIONAL. PARA ISSO, SERÃO CRIADAS COLÔNIAS PENAIS AGRÍCOLAS E INDUSTRIAIS. LOC: O SENADO APROVOU DUAS PROPOSTAS COM ESSES OBJETIVOS NESTA QUARTA-FEIRA. A REPORTAGEM É DE ROBERTO FRAGOSO. (Repórter) A proposta, de autoria de Waldemir Moka, do MDB de Mato Grosso do Sul, altera a Lei de Execução Penal para obrigar os presos a ressarcirem o Estado pelos gastos com sua manutenção no sistema prisional. O relator, Ronaldo Caiado, do Democratas de Goiás, lembrou que o custo por presidiário é alto e que a sociedade critica os baixos índices de recuperação dos condenados. (Ronaldo Caiado) Há um custo médio no País de mais de 2440 reais por mês e no entanto esses presídios estão se transformando numa área de recrutamento de facções. (Repórter) Se o preso não tiver recursos para bancar suas despesas, ele terá que trabalhar para compensar o estado pelos gastos. Caso ele se recuse a pagar, será incluído na dívida ativa do governo. Simone Tebet, do MDB de Mato Grosso do Sul, sugeriu duas modificações para evitar que prisioneiros pobres sejam prejudicados. (Simone Tebet) Ele não terá opção, ele terá que trabalhar, desde que o Estado, claro, tenha condições de oferecer o emprego. E aí acrescentamos: aquele preso hipossuficiente que trabalhou e mesmo assim continuou devendo ao estado, ele ao sair ele tem o perdão dessa dívida, óbvio, porque aí ele vai trabalhar para sustentar a sua família. (Repórter) Outra proposta aprovada complementa a obrigação, criando os estabelecimentos onde os presos vão trabalhar: colônias penais industriais e agrícolas, instaladas em cidades com mais de 500 mil habitantes até o fim de 2020, com verbas do Fundo Penitenciário Nacional. O autor do projeto, Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, lembra que os locais serão destinados apenas a condenados a regime semiaberto por crimes cometidos sem violência, para proporcionar uma oportunidade de ressocialização e de reinserção no mercado de trabalho, e evitar o contato com organizações criminosas. (Eduardo Braga) Evita-se que presos de menor periculosidade tenham contato com presos de maior periculosidade. As colônias, enfim, não serão universidades do crime. Há 42 municípios com mais de 500 mil habitantes no Brasil. Serão criadas, portanto, 62 mil e 600 vagas, ou melhor, postos de trabalho no Sistema Prisional. (Repórter) Os dois projetos foram aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça de forma terminativa. Por isso, seguem para a Câmara dos Deputados sem passar pelo plenário do Senado. PLS 580/2015 PLS 63/2018

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