Senado aprova propostas de reformas microeconômicas — Rádio Senado
Plenário

Senado aprova propostas de reformas microeconômicas

O Senado aprovou a isenção do Imposto Sobre Serviços para exportações de serviços (PLS 475/2017) e a proposta que obriga o comparecimento do Ministro da Casa Civil na Comissão de Assuntos Econômicos, para falar sobre ações com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios (PRS 46/2017). As duas propostas foram sugeridas pelo grupo de trabalho formado por senadores que discutiu sugestões para desburocratizar e auxiliar no desenvolvimento socioeconômico do país. O senador Armando Monteiro (PTB-PE), relator das propostas, explicou que as ações do governo na área microeconômica sempre são muito segmentadas e é preciso reuni-las para o melhor acompanhamento.

14/12/2017, 15h24 - ATUALIZADO EM 14/12/2017, 15h49
Duração de áudio: 02:03
Marcos Oliveira/Agência Senado

Transcrição
LOC: ALÉM DO REFIS PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS APROVADO ESTA SEMANA, O SENADO APROVOU OUTRAS DUAS PROPOSTAS VOLTADAS PARA O SETOR MICROEMPRESARIAL. LOC: UMA DELAS DETERMINA A VINDA DO MINISTRO DA CASA CIVIL AO SENADO DUAS VEZES POR ANO PARA FALAR SOBRE AS AÇÕES PARA O SETOR E OUTRA ISENTA DO IMPOSTO ISS A EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS. REPÓRTER PAULA GROBA. (Repórter) As duas propostas foram sugeridas pelo grupo de trabalho formado por senadores que discutiu sugestões para desburocratizar e melhorar o rendimento do setor micro empresarial no país. Relatadas pelo senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, as propostas fazem parte do pacote de medidas anunciado pelo presidente Eunício Oliveira como prioritário, juntamente com o parcelamento de dívidas de pequenas empresas. Um deles determina a vinda do ministro Chefe da Casa Civil ao Senado, duas vezes ao ano, para esclarecer as ações de melhoria que buscam ampliar a produtividade do setor. O senador Armando Monteiro explicou que as ações do governo na área micro empresarial sempre são muito segmentadas e é preciso reuni-las para o melhor acompanhamento. (Armando Monteiro) Essa agenda que é muito dispensa dentro do governo e que precisa por isso mesmo de um acompanhamento permanente, um monitoramento dessas ações. (Repórter) O projeto segue para a promulgação. Outra proposta aprovada durante a última sessão de votações do ano no Senado foi o projeto que trata da lei que isenta do Imposto de Serviços de Qualquer Natureza as exportações de serviços para o exterior. Pelo texto, a isenção ocorrerá quando os benefícios do serviço acontecer em território estrangeiro, mas houver ingresso de divisas no país. O detalhamento da lei foi feito porque segundo senadores, a norma em vigor tem gerado interpretações diversas no Superior Tribunal de Justiça e entre contribuintes e agentes fiscais, criando um ambiente de insegurança jurídica para os empresários. Segundo o senador Pedro Chaves, do PSC do Mato Grosso do Sul, a medida vai destravar o desenvolvimento de serviços de brasileiros prestados fora do país. (Pedro Chaves) Ele é impeditivo. Nós temos que desonerar toda a atividade produtiva que possa impedir o crescimento do país. Ele é importante porque amplia a exportação, aumenta emprego, renda, e é muito bom para o país. (Repórter) A proposta segue para a Câmara dos Deputados. PRS 46/2017 PLS 475/2017

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