Senado aprova proposta que facilita prestação de contas por pequenos municípios — Rádio Senado
Municípios

Senado aprova proposta que facilita prestação de contas por pequenos municípios

16/08/2017, 22h07 - ATUALIZADO EM 16/08/2017, 22h07
Duração de áudio: 01:46
Plenário do Senado durante sessão deliberativa ordinária.

Participam:
senador Antonio Anastasia (PSDB-MG); 
senador Hélio José (PMDB-DF); 
senador José Pimentel (PT-CE); 
senador João Capiberibe (PSB-AP); 
senador Lindbergh Farias (PT-RJ); 
senador Raimundo Lira (PMDB-PB); 
senador Roberto Muniz (PP-BA); 
senador Telmário Mota (PDT-RR); 
senadora Lídice da Mata (PSB-BA); 
senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Transcrição
LOC: SENADO APROVA EM PRIMEIRO TURNO PROPOSTA QUE FACILITA A PRESTAÇÃO DE CONTAS POR PEQUENOS MUNICÍPIOS. LOC: RELATOR ESCLARECE QUE PREFEITOS NÃO ESTÃO LIVRES DA PUBLICAÇÃO DE SUAS CONTABILIDADES. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. TÉC: Por unanimidade, o Plenário do Senado aprovou em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição que simplifica a prestação de contas por parte dos municípios com até 15 mil habitantes. O autor, senador Antonio Anastasia do PSDB de Minas Gerais, argumentou que uma cidade pequena não lida com grandes volumes de recursos nem tem condições técnicas para apresentar uma contabilidade com tantas especificidades e exigências como uma grande. Ele afirmou que a redução da burocracia evitará que a população seja prejudicada com a suspensão de repasses dos estados e da União por falta da prestação de contas. Anastasia disse ainda que a simplificação já existe para outros setores. (Anastasia) As grandes empresas pagam vários tributos. As pequenas empresas pagam o chamado simples. Concentra-se num único tributo todas as necessidades de pagamento daquela empresa. A minha ideia é exatamente um simples municipal. O município pequeno terá um tratamento diferenciado em relação ao município grande porque ele tem uma estrutura menor, os seus valores são menores, ele não tem pessoal adequado e não está treinado. REP: O relator, senador Romero Jucá do PMDB de Roraima, explicou que a redução da burocracia não exime os pequenos municípios da prestação de contas. (Jucá) Não, de jeito nenhum. A prestação de contas é feita à Câmara de Vereadores e ao Tribunal de Contas dos estados. Agora, a simplificação, sem dúvida, vai facilitar, inclusive, o cumprimento da lei porque menos burocracia facilita o funcionamento dos pequenos municípios. REP: Após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição, o Congresso Nacional ainda terá que aprovar um projeto de lei detalhando como será feita a prestação de contas de forma simplificada pelos pequenos municípios. Da Rádio Senado, Hérica Christian. PEC 77/2015

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