Senado aprova proposta que criminaliza a chamada "Vingança Pornográfica"
Três projetos relacionados à proteção da mulher contra crimes de violência e invasão da intimidade foram aprovados pelo Plenário do Senado nesta quarta-feira (7). O primeiro item foi uma proposta que tipifica criminalmente a conduta de descumprir medidas protetivas de urgência, instrumento previsto na Lei Maria da Penha (PLC 4/2016). Outra proposta aprovada torna crime o registro ou divulgação, não autorizada, de cenas da intimidade sexual, a chamada “vingança pornográfica” (PLC 18/2017). A relatora, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), lembrou que muitas mulheres já cometeram suicídio depois da divulgação de fotos íntimas na internet. O Plenário ainda aprovou projeto que dá competência à Polícia Federal para investigações interestaduais e transnacionais de crimes cometidos pela internet, que tenham relação com a propagação de ódio ou de aversão às mulheres (PLC 186/2017).
Transcrição
LOC: SENADO APROVA PROPOSTA QUE CRIMINALIZA A CHAMADA “VINGANÇA PORNOGRÁFICA”, QUANDO A INTIMIDADE DE ALGUÉM É EXPOSTA SEM O CONSENTIMENTO NA INTERNET...
LOC: ... E TAMBÉM A QUE PREVÊ QUE O DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI MARIA DA PENHA PODE RESULTAR EM CADEIA. QUEM TRAZ AS INFORMAÇÕES É A REPÓRTER PAULA GROBA
(Repórter) A exposição de cenas ou gravações íntimas na internet por parceiros ou ex-companheiros, como forma de constranger a mulher, poderá ser punida com prisão de dois a quatro anos, mais o pagamento de multa. A chamada “vingança pornográfica” será incluída no Código Penal como crime e na Lei Maria da Penha, que passa a reconhecer que a divulgação não autorizada de imagens de nudez ou sexo é uma violação da intimidade da mulher e configura violência doméstica. A senadora Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná, lembrou que a proposta vem proteger mulheres que tiveram a vida devassada após a exposição.
(Gleisi Hoffmann)
(Repórter) Apesar de já ser um dos instrumentos que mais garantem segurança às mulheres vítimas de violência, as medidas protetivas, previstas na Lei Maria da Penha, que determinam distância do agressor da vítima, ainda são descumpridas. Segundo juízes, promotores e delegados, além de contrariar determinações judiciais, as vítimas muitas vezes não avisam as autoridades. Uma das propostas aprovadas pelo Senado pune com maior rigidez o descumprimento das medidas protetivas. Prevê pena de detenção de três meses a dois anos. O plenário ainda aprovou a proposta que dá competência à Polícia Federal para investigações interestaduais e transnacionais de crimes cometidos pela internet que tenham relação com a propagação de ódio ou aversão às mulheres. Segundo a procuradora da mulher no Senado, Vanessa Graziottin do PC do B do Amazonas, ainda não há legislação sobre o assunto.
(Vanessa Graziottin)
(Repórter) Essa proposta e a que impõe maiores penas a quem descumprir medidas protetivas vão à sanção presidencial.
PLC 18/2017
PLC 4/2016
PLC 186/2017
