Senado aprova proposta que autoriza conselho do FGTS a realizar contratos com a Caixa
O Plenário do senado aprovou uma proposta (PLC 162/2017) que autoriza o Conselho do FGTS a realizar contratos com a Caixa Econômica Federal. Mas, por sofrer alterações pelo relator senador Romero Jucá (PMDB – RR), a matéria terá que voltar para a Câmara dos Deputados. Segundo Jucá, as alterações foram recomendadas pelo Tribunal de Contas da União. A senadora Lídice da Mata (PSB – BA), questionou a urgência para se votar a proposta. Na avaliação dela, a matéria é complexa e necessita de mais tempo para análise.
Transcrição
LOC: O PLENÁRIO DO SENADO APROVOU UMA PROPOSTA QUE AUTORIZA O CONSELHO DO FGTS A REALIZAR CONTRATOS COM A CAIXA.
LOC: MAS POR SOFRER ALTERAÇÕES PELO RELATOR, A MATÉRIA TERÁ QUE VOLTAR PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER GUSTAVO AZEVEDO.
(Repórter) A proposta com origem na Câmara dos Deputados autoriza a aplicação de recursos do FGTS, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, em dívidas da Caixa Econômica Federal. O texto foi aprovado com emendas que, segundo o relator, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, foram recomendadas pelo Tribunal de Contas da União. Entre as alterações está o trecho que estabelece que o Conselho Curador do FGTS deverá definir com o banco as condições financeiras e contratuais para atender as normas do Conselho Monetário Nacional. Jucá explica que outra mudança ao texto original é a que autoriza estados, municípios e Distrito Federal a aderirem ao Minha Casa, Minha Vida, juntamente com a Caixa.
(Romero Jucá) Quer dizer que vai-se poder capitalizar a Caixa com recursos do FGTS sem perder patrimônio de FGTS, dando condições de se retomarem os financiamentos de imóveis tanto do Minha Casa, Minha Vida, quanto de imóveis de todas as faixas.
(Repórter) Os contratos poderão ser firmados até 31 de dezembro de 2018 com um limite de até 15 bilhões de reais. A senadora Lídice da Mata, do PSB da Bahia, questionou a urgência para se votar a proposta. Na avaliação dela, a matéria é complexa e necessitava de mais tempo para análise.
( Lídice da Mata) Mas era preciso fazer correções no projeto que dessem garantias para que esse projeto não se desvirtue do objetivo para o qual ele está sendo concebido, especialmente porque há relatos do Tribunal de Contas da União apontando irregularidades no mesmo.
(Repórter) O presidente do Senado, Eunício Oliveira, destacou a importância da proposta principalmente para os nordestinos. Ele espera que parte dos recursos sejam investidos no Programa Minha Casa, Minha Vida para beneficiar as comunidades mais pobres da região. Como houve alteração ao texto original, a proposta volta para a Câmara dos Deputados.
PLC 162/2017
