Senado aprova projeto que trata de nova alíquota do ISS

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LOC: PLENÁRIO APROVA PROJETO QUE DEFINE ALÍQUOTA MÍNIMA DE 2% DO ISS, QUE SERÁ COBRADO DE SERVIÇOS COMO O NETFLIX. LOC: A PROPOSTA, QUE SEGUE PARA ANÁLISE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, VAI ASSEGURAR NOVOS RECURSOS PARA OS MUNICÍPIOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. (Hérica) O projeto da reforma do ISS, Imposto sobre Serviços de qualquer natureza, determina que seja de 2% a alíquota mínima a ser cobrada pelas prefeituras. A proposta define ainda que o tributo será pago na cidade onde o serviço é prestado e não mais na sede da empresa. Desta maneira, as prefeituras poderão contar com uma arrecadação, que hoje fica concentrada em poucos municípios que ofereciam alíquotas menores. Entre os serviços prestados estão os de cartão de crédito, débito e planos de saúde. Nesse caso, o ISS será recolhido onde o consumidor fez a compra ou teve o atendimento médico. O projeto taxa diversos serviços, entre eles, os oferecidos na internet, como o Netflix de filmes, e o Spotfy de música. Mas segundo o relator, senador Cidinho Santos do PR de Mato Grosso, o consumidor não pagará a mais com o projeto. (Cidinho,) Para o consumidor, não haverá nenhuma diferença. Mas poderá ter alguma vantagem porque no lugar de pagar ICMS, que é muito mais caro, pagará o ISS. Pode ter redução porque eles hoje pagam ICMS e a vai partir de então pagar ISS que é uma alíquota muito mais em conta do que o ICMS. REP: O senador José Aníbal do PSDB de São Paulo votou contrariamente ao citar perdas de arrecadação. Ele argumentou que os consumidores não pagarão menos impostos apesar da troca do ICMS, tributo estadual com alíquota de 12%, pelo ISS com alíquota de 2%. (Aníbal) Mas o resultado para o cidadão será neutro ou negativo porque o Estado terá menos recursos. Mais uma vez, legislamos algo que beneficia o setor privado porque não haverá redução de custo do serviço prestado. Eles vão continuar com o mesmo custo e vão se apropriar de um dispêndio que tinham o ICMS, que não vão ter mais porque terão dispêndio muito menor com o ISS. REP: Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, a nova lei do ISS, que entrará em vigor no ano que vem, deverá arrecadar R$ 6 bilhões por ano a serem repartidos entre todas as cidades. Da Rádio Senado, Hérica Christian.