Senado aprova proibição de casamento de menores de 16 anos — Rádio Senado
Casamento de menores

Senado aprova proibição de casamento de menores de 16 anos

O casamento dos menores de 16 anos pode se tornar proibido por lei. Proposta com esse teor foi aprovada (PLC 56/2018)  pelos senadores nesta terça-feira (19). Atualmente, o Código Civil permite o casamento desses adolescentes, com autorização de ambos os pais ou de seus representantes legais.
19/02/2019, 18h51 - ATUALIZADO EM 19/02/2019, 18h55
Duração de áudio: 01:11
Geraldo Magela/Agência Senado

Transcrição
LOC: OS MENORES DE 16 ANOS PODEM FICAR PROIBIDOS DE CASAR. LOC: ISSO SE VIRAR LEI UM PROJETO APROVADO NESTA TERÇA-FEIRA PELO PLENÁRIO DO SENADO. REPÓRTER LARISSA BORTONI. (Tec): O casamento de quem tem menos de 16 anos pode ficar proibido. O impedimento está num projeto aprovado pelos senadores e que muda o Código Civil. Atualmente essa união é possível com a autorização dos pais. Um estudo do Instituto Promundo, como ressaltou a senadora Eliziane Gama, do PPS do Maranhão, mostrou que o Brasil é o quarto país em quantidade de meninas casadas com menos de 18 anos. (Eliziane) Os dados apresentam que 877 mil mulheres brasileiras casaram-se até os 15 anos de idade. Isso significa a evasão escolar. Isso significa a submissão a baixos salários. Isso significa a ruptura de sonhos. A frustração. (Repórter) Ainda segundo o projeto, que seguiu à sanção do presidente da República, o casamento de adolescentes de 16 a 18 anos continua permitido, desde que autorizados pelos pais. Os senadores também aprovaram a medida provisória que prorroga até 29 de março o prazo de adesão ao fundo de pensão dos servidores públicos federais. Da Radio Senado, Larissa Bortoni. Projeto de Lei da Câmara 56/2018 Medida Provisória 853/2018 PLC 37/2013

Ao vivo
00:0000:00