Senado aprova uso de salário-educação para pagamento de pessoal — Rádio Senado
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Senado aprova uso de salário-educação para pagamento de pessoal

O Senado aprovou projeto  (PL 2906/2020) que permite o uso dos recursos do salário-educação para o pagamento de pessoal durante o estado de calamidade provocado pela pandemia do coronavírus. Essa contribuição social, que é dividida entre União, estados, DF e municípios, serve para financiar programas e ações da educação básica pública. As informações com a repórter Raquel Teixeira, da Rádio Senado.

05/08/2020, 18h30 - ATUALIZADO EM 05/08/2020, 19h13
Duração de áudio: 01:30
Sessão Deliberativa Remota (SDR) do Senado Federal realizada a partir da sala de controle da Secretaria de Tecnologia da Informação (Prodasen). Ordem do dia.
 
Estão na pauta de votações do Senado cinco itens. Um dos itens é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 135/2020, que proíbe o contingenciamento dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Outro item da pauta é o PL 2.906/2020, que permite, em caráter excepcional, durante a vigência do estado de calamidade decorrente da pandemia de coronavírus, a utilização dos recursos do salário-educação para pagamento de pessoal.

Também está na pauta o PL 735/2020, que prevê medidas para ajudar agricultores familiares durante o estado de calamidade pública causado pelo novo coronavírus. Os senadores também devem votar o projeto de lei complementar (PLP) 133/2020, que prevê o pagamento das perdas de arrecadação provocadas pela Lei Kandir (Lei Complementar 87, de 1996); e o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 336/2020, que aprova o texto do Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura, celebrado em Pequim, em 29 de junho de 2015.

Relator do PL 2.906/2020, senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), em pronunciamento via videoconferência.

2º secretário da Mesa Diretora do Senado Federal, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), preside sessão.

Participa a 4ª suplente de secretário da Mesa Diretora do Senado Federal, senadora Leila Barros (PSB-DF).

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Transcrição
LOC: O SENADO APROVOU O PROJETO QUE PERMITE O USO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO PARA O PAGAMENTO DE PESSOAL DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PROVOCADO PELA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS. LOC: O SALÁRIO EDUCAÇÃO É UMA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL CRIADA PARA FINANCIAR PROGRAMAS DA ENSINO BÁSICO PÚBLICO, E É DIVIDIDO EM COTAS PARA A UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA. TÉC: O objetivo do projeto é ajudar na manutenção da remuneração dos profissionais de educação para assegurar as condições de oferta de ensino de qualidade, mesmo durante a crise sanitária e o consequente isolamento social. O relator da matéria, senador Veneziano Vital do Rêgo, do PSB da Paraíba, justifica a necessidade da medida. (VENEZIANO) O caráter excepcional da medida reside na necessidade de criar condições mais favoráveis para o enfrentamento dessa crise, mas ele igualmente fundamenta-se na relevância dos recursos do salário-educação para o financiamento dos programas suplementares de material didático, transporte e alimentação. Rep: O senador ainda esclarece que a partir do ano que vem o salário educação voltará a servir ao seu propósito original. (VENEZIANO) Defendemos a ideia de que, em 2021, deve ser retomada a vedação do uso dos recursos dessa contribuição social para o pagamento de pessoal, até porque existem perspectivas favoráveis de que o “novo” modelo do FUNDEB crie condições mais favoráveis para os orçamentos educacionais. Rep: Estimativas da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação apontam que a pandemia do coronavírus pode provocar uma redução na arrecadação de impostos entre 7 e 21%, podendo alcançar perda para o país de até R$ 189 bilhões de reais. Com essa diminuição na atividade econômica, a educação básica pública poderia perder até R$ 52 bilhões de reais, uma queda de receita que pode variar de 4 a 27%. A proposta aprovada segue agora para votação na Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Raquel Teixeira.

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