Plenário

Aprovada permissão para doação de alimentos não comercializados

02:44Aprovada permissão para doação de alimentos não comercializados

Transcrição LOC: PLENÁRIO APROVA PROJETO QUE PERMITE DOAÇÃO DE REFEIÇÕES SEM PENALIDADE PARA ESTABELECIMENTOS, COMO RESTAURANTES E LANCHONETES. LOC: A PROPOSTA TEM O OBJETIVO DE ACABAR COM O DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS, QUE PODERÃO SER REPASSADOS IMEDIATAMENTE PARA QUEM PRECISA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN TÉC: Segundo o Banco de Alimentos, mais de 26 milhões de toneladas de comida vão para o lixo todos os anos. Esses alimentos poderiam beneficiar 19 milhões de pessoas. Especialistas afirmam que o desperdício é grande porque restaurantes, lanchonetes e padarias, por exemplo, acabam jogando fora os alimentos preparados porque os donos podem ser responsabilizados até criminalmente se a pessoa que recebeu a doação passar mal. Mas aprovado por unanimidade, o projeto autoriza fornecedores de refeições e alimentos prontos para o consumo ou in natura e de produtos industrializados ou minimamente processados a doarem os excedentes não comercializados desde que estejam próprios para serem ingeridos. Os repasses poderão ser feitos diretamente às pessoas necessitadas, a igrejas, a entidades beneficentes de assistência social, a bancos de alimentos, que contem com profissionais capazes de analisar a qualidade nutricional ou sanitária da doação. Pelo projeto, os doadores ou intermediários só serão responsabilizados civil, administrativa e criminalmente se agirem com dolo, ou seja, com a intenção de causarem o mal. O autor, senador Fernando Collor, do PROS de Alagoas, destacou que muitas pessoas passam fome no País em meio a toneladas de alimentos bons jogados fora diariamente. (Collor) Vocês sabem que o desperdício no Brasil é muito grande, então, estamos regulamentando essa questão do desperdício. Essas grandes empresas que fornecem alimentos para hospitais, indústria, cooperativas, que já mandam as refeições prontas, o excedente desta produção, a legislação brasileira não permite que elas sejam doadas. Vejam que absurdo. Então, esse projeto de lei de minha autoria regulamenta isso também e autoriza agora que essas empresas agora possam fazer esse tipo de alimento. REP: O relator, senador Jayme Campos, do Democratas de Mato Grosso, destacou que o projeto ajudará a reduzir a fome. (Jayme) A proposta de grande alcance social evita o desperdício de comida e contribui para o combate à fome e à desnutrição. Também valoriza a responsabilidade empresarial e a solidariedade entre os brasileiros, principalmente neste momento de crise que estamos passando. O projeto fortalece ainda mais a nossa rede de proteção social. REP: O projeto que vai facilitar a doação de alimentos prontos ainda precisa ser votado pela Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Hérica Christian.

O Plenário do Senado aprovou o projeto do senador Fernando Collor (PROS-AL) que autoriza os estabelecimentos especializados em refeições prontas a doarem o que for próprio para o consumo. Segundo a proposta, os estabelecimentos e os intermediários da doação não serão mais responsabilizados civil, administrativa ou criminalmente. O relator, senador Jayme Campos (DEM-MT), destacou que o projeto impedirá que alimentos bons possam ser jogados fora.  As informações são da repórter Hérica Christian.

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