Senado aprova projeto que garante compra mínima de leite de agricultores familiares
O Senado enviou para a sanção presidencial o projeto de lei (PLS 186/2015) que obriga o governo federal a comprar diariamente 35 litros de leite produzidos por agricultores familiares. A aquisição será feita dentro do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do Ministério do Desenvolvimento Social. As informações com o repórter Maurício de Santi, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: OS SENADORES APROVARAM O PROJETO QUE OBRIGA O GOVERNO FEDERAL A ADQUIRIR UMA QUANTIDADE MÍNIMA DE LEITE PRODUZIDO POR AGRICULTORES FAMILIARES.
LOC: A COMPRA SERÁ FEITA DENTRO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL. A REPORTAGEM É DE MAURÍCIO DE SANTI:
TÉC: Por meio do Programa de Aquisição de Alimentos, a Secretaria Nacional de Segurança Alimentar compra diretamente dos agricultores familiares uma parte da produção. Esses alimentos são distribuídos nos programas sociais para as pessoas mais carentes. Hoje, a compra de leite dos agricultores familiares está restrita ao limite de quatro mil reais por semestre. O Senado aprovou em 2017 um projeto que obrigaria a compra mínima diária de 150 litros de leite de cada produtor. Mas a Câmara decidiu reduzir essa quantidade para 35 litros por dia. A mudança feita pelos deputados foi aprovada pelo plenário com o voto favorável da relatora, Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul:
(ANA AMÉLIA) O limite de 35 litros por dia mostra-se mais factível e com menor potencial de afetar significativamente outras modalidades do PAA. Estamos seguros de que a Emenda da Câmara dos Deputados mantém a característica essencial ao aprimorar o marco regulatório do PAA Leite, tornando-o um instrumento mais eficiente para garantir o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar.
(MAURÍCIO): O projeto segue para a sanção presidencial. Da Rádio Senado, Maurício de Santi.
