Senado aprova projeto que facilita acesso à certidão negativa de débito tributário

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O Senado aprovou hoje o projeto que facilita o acesso à certidão negativa de débito tributário. Larissa Bortoni A vida dos empresários pode ser facilitada. Os senadores aprovaram nesta quarta-feira um projeto que facilita o acesso à certidão negativa de débito tributário. A proposta determina que para emissão de certidão negativa de débito tributário devem ser levados em consideração pela Receita Federal apenas os fatos existentes na data do pedido. Também estende a validade do documento para seis meses, a contar da data de emissão. Igualmente aprovada a autorização para a cidade de Fortaleza, no Ceará, receber um empréstimo de pouco mais de 83 milhões de dólares. O dinheiro será usado em obras da nova Avenida Beira Mar, na implantação do Polo de Varjota e em ações do Plano Municipal de Proteção Social. Os senadores ainda autorizaram o Distrito Federal a pegar cem milhões de dólares emprestados para o Programa Brasília Sustentável Dois. Entre os empreendimentos, está a recuperação de áreas no Sol Nascente, uma das maiores favelas no Brasil.