Senado aprova projeto que cria o Estatuto da Igualdade Racial

02:21Senado aprova projeto que cria o Estatuto da Igualdade Racial

LOC: O SENADO APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA O PROJETO QUE CRIA O ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL. LOC: O PROJETO JÁ HAVIA SIDO APROVADO POR UNANIMIDADE PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA E RECEBEU PARECER DE PLENÁRIO DO SENADOR DEMÓSTENES TORRES, DO DEMOCRATAS DE GOIÁS, SEGUE AGORA PARA SANÇÃO. REPÓRTER GEORGE CARDIM. Téc: (0616 Cardim D 01 Cardim Tempo: 2´19´´) O Estatuto da Igualdade Racial busca combater a discriminação e garantir a igualdade de oportunidades e de direitos a todos os cidadãos brasileiros, independentemente de raça, etnia ou cor da pele. O projeto já passou por uma votação no Senado e foi modificado na Câmara dos Deputados. O relatório do senador Demóstenes Torres, do Democratas de Goiás, prevê a adoção de ações afirmativas pelo governo, garante o livre exercício das religiões e cultos de origem africana, reconhece a capoeira como esporte nacional e pune quem praticar o racismo. No entanto, o texto retira os incentivos para as empresas que contratam trabalhadores negros e rejeita a criação de políticas nacionais de saúde específicas para negros e a política de cotas raciais. Demóstenes justifica que o acesso ao ensino superior deve privilegiar o mérito e argumenta que ¿geneticamente, não existem raças¿. (Demóstenes) ¿Estas mudanças elas são relevantes porque incorporam a elevação ao longo da tramitação. Deixa claro, apesar da insatisfação de muitos, que nós temos que enfrentar as questões étnicas, uma vez que raça não existe, a raça que existe é a raça humana¿ (Cardim) Os senadores elogiaram o esforço e a negociação entre os parlamentares, entidades e o governo para votar a matéria. O autor do projeto, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, reconhece que os temas mais polêmicos foram retirados do texto, mas acredita que a nova lei pode representar um importante avanço. (Paim) ¿Nós todos temos claro, como aqui foi dito, não é o projeto que nós queríamos, o ideal, mas aquilo que foi possível no aspecto de correlação de forças do senado da República. Eu dou este depoimento para que fique claro o entendimento que neste momento nós chegam,os. E buscar o possível, não o idela, mas o possível¿ (Cardim) O projeto que cria o Estatuto da Igualdade Racial é discutido pelo Congresso há dez anos. Ele foi apresentado pelo então deputado Paulo Paim em 2000 na Câmara dos Deputados e reapresentado em 2003 no Senado, quando Paim assumiu mandato de senador.

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