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Senado aprova projeto que aumenta situações que agravam a pena de feminicídio

02:25Senado aprova projeto que aumenta situações que agravam a pena de feminicídio

Transcrição LOC: O SENADO APROVOU MAIS DOIS PROJETOS DE SEGURANÇA PÚBLICA: O QUE AUMENTA AS SITUAÇÕES QUE AGRAVAM A PENA DE FEMINICÍDIO E A CRIAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE ENFRENTAMENTO AO HOMICÍDIO DE JOVENS. LOC: TAMBÉM FOI APROVADO UM ACORDO AEROESPACIAL ENTRE BRASIL E ESTADOS UNIDOS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. (Repórter) O Senado aprovou a inclusão de novas hipóteses que agravam a pena do feminicídio, o assassinato de mulheres por razão de gênero. As penas poderão ser aumentadas de um terço até metade quando o crime for praticado contra pessoas com doenças degenerativas e quando for presenciado, ainda que pela Internet, pelos pais, avós ou filhos da vítima. Atualmente, o Código Penal já prevê o agravante quando o crime ocorrer na frente de familiares, mas deve ser atualizado para incluir o ambiente virtual. Outros casos já previstos como agravantes de feminicídio incluem vítimas gestantes ou nos três meses após o parto; menores de 14 anos ou maiores de 60; e pessoas com deficiência. O texto agora será analisado pela Câmara dos Deputados. Os senadores também aprovaram a criação do Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens. Hoje, 58% das vítimas de homicídios com arma de fogo têm entre 15 e 29 anos. Para reduzir os índices, o texto cria cinco metas para serem cumpridas em até 10 anos, como explica a senadora Lídice da Mata, do PSB da Bahia, que presidiu a CPI do Assassinato de Jovens, onde a proposta teve origem. (Lídice da Mata) “A redução do índice de letalidade da polícia com os jovens, ou seja, do confronto a polícia e jovens que a polícia possa reduzir o número de mortos. Por outro lado, a vitimização. Porque nós somos uma polícia que mata muito mas somos também uma polícia que morre muito.” (Repórter) O texto agora será analisado pela Câmara dos Deputados. O plenário aprovou, ainda, o decreto que ratifica o acordo aeroespacial entre Brasil e Estados Unidos. O objetivo é estreitar a cooperação entre a Agência Espacial Brasileira e a Nasa. Segundo a relatora, a senadora Ana Amelia, do PP gaúcho, o acordo representa um ganho extraordinário para o Brasil. (Ana Amelia) “Então o efeito eu diria quase imediato será sobre toda a população porque serão satélite na melhoria por exemplo da telefonia móvel, dos sistemas de comunicação, da segurança na aviação, na comunicação dos pilotos nas torres de controle, tudo isso.” (Repórter) O primeiro acordo neste sentido foi assinado em 1996 e expirou em janeiro deste ano. A matéria vai à promulgação. PLC 8/2016 FEMINICÍDIO PLS 240/2016 HOMICÍDIO JOVENS PDS 245/2017 ACORDO EUA

Dando continuidade à pauta de Segurança Pública, o Senado aprovou mais dois projetos na área nesta terça-feira (13). Um deles (PLC 8/2016) inclui entre os agravantes do feminicídio crimes praticados contra pessoas com doenças degenerativas ou presenciados por familiares da vítima, ainda que pela Internet. Outra proposta cria o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens (PLS 240/2016), fruto do trabalho da CPI do Assassinato de Jovens, presidida pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA).

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