Senado aprova projeto que aumenta a validade da carteira de motorista — Rádio Senado
Trânsito

Senado aprova projeto que aumenta a validade da carteira de motorista

O Senado aprovou nesta quinta-feira (3) o projeto que flexibiliza o Código de Trânsito Brasileiro (PL 3267/2019). A proposta amplia a validade da carteira de motorista para dez anos para quem tem menos de 50 anos de idade, torna obrigatório o uso de cadeirinhas infantis e aumenta a tolerância para infrações antes da suspensão da habilitação. O limite de pontos na carteira sobe dos atuais 20 para 40, no caso de motoristas profissionais. Para os demais motoristas, o limite varia de acordo com a gravidade das infrações cometidas durante o ano. A reportagem é de Roberto Fragoso.

03/09/2020, 21h43 - ATUALIZADO EM 03/09/2020, 21h43
Duração de áudio: 02:00
Carteiras de motorista.
Foto: Paulo Rosa/DETRAN-PR

Transcrição
LOC: O SENADO APROVOU O PROJETO QUE FLEXIBILIZA REGRAS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. LOC: A PROPOSTA AMPLIA A VALIDADE DA CARTEIRA DE MOTORISTA, TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE CADEIRINHAS INFANTIS E AUMENTA A TOLERÂNCIA PARA INFRAÇÕES ANTES DA SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. TÉC: O limite de pontos na carteira para que ela seja suspensa sobe dos atuais 20 para 40, no caso de motoristas profissionais. Para os demais, vai depender de terem cometido ou não infração gravíssima. Se não houver nenhuma destas multas em 12 meses, o limite é 40. Com uma infração, gravíssima, cai para 30 pontos, e com duas ou mais, 20. A proposta também amplia a validade da habilitação, para 10 anos, no caso de quem tem menos de 50 anos de idade, cinco para quem tem entre 50 e 70 anos e três para pessoas acima de 70 anos. Ao lado de outros senadores, Fabiano Contarato, da Rede Sustentabilidade do Espírito Santo, criticou a flexibilização das punições. (Fabiano Contarato) É o filho que foi para a escola e não veio. É a filha que foi para a balada e não veio. O Estado não dá um apoio psicossocial para essas famílias. Eles se separavam. Essa é outra morte decorrente do trânsito. O avô sente a falta da neta, entra em depressão. O filho sente a falta da irmã, cai o rendimento escolar, começa a usar álcool, droga. De 61 milhões de motoristas, apenas 2% têm carteira suspensa. Nós estamos flexibilizando – o terceiro país que mais mata no mundo – para atender 2% de maus motoristas. (Repórter) Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, rebateu que hoje há em curso uma indústria de multas, que atinge principalmente os condutores profissionais. (Eduardo Braga) Não podemos deixar que a preocupação com a segurança e a vida no trânsito nos leve a penalizar cidadãos com a tão propalada indústria das multas, que muitos usam até para aumentar receita. Muitas dessas infrações têm potencial de risco irrisório. Peço atenção também para o rigor excessivo com motoristas profissionais, que dependem da carteira de habilitação para exercer seu trabalho e sustentar a sua família. (Repórter) O projeto acaba com a obrigação do farol aceso na maior parte das rodovias, e mantém nas de pista simples, e inclui no Código de Trânsito Brasileiro a obrigatoriedade das cadeirinhas infantis para crianças de menos de dez anos e um metro e 45 de altura. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.

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