Senado aprova projeto de modificações na Lei Kandir — Rádio Senado

Senado aprova projeto de modificações na Lei Kandir

LOC: OS ESTADOS TERÃO MAIS NOVE ANOS PARA COMPENSAR AS INDÚSTRIAS NACIONAIS PELO ICMS PAGO NA COMPRA DE MERCADORIAS, ENERGIA ELÉTRICA E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO. LOC: É O QUE DIZ O PROJETO DE MODIFICAÇÃO DA LEI KANDIR, QUE FOI APROVADO PELO SENADO NESTA QUARTA-FEIRA. A lei complementar número 87, conhecida como Lei Kandir, entrou em vigor no país em 13 de setembro de 1996. Desde então, os estados exportadores e os estados mais consumidores da União travam uma verdadeira batalha por compensação de créditos referentes à compra de mercadorias e outros itens sujeitos à tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, tais como energia elétrica e serviços de telecomunicação. A compensação começaria a ser feita em janeiro de 2011, mas a decisão do plenário do Senado adiou o início do desconto por nove anos. No processo de votação o senador Pedro Simon, do PMDB do Rio Grande do Sul, se queixou da discussão e votação apressada do substitutivo, que ele defende deveria ficar para uma reforma tributária a partir do próximo ano. (Simon) Eu mais uma vez voto contra a lei Kandir. Dizendo que estarei aqui pra votar lei Kandir, imposto sobre o cheque e tudo o mais na reforma tributária. Mas, assim, ao apagar da noite, ao apagar das luzes do Congresso Nacional, sem ter o tempo pra ler, nem pra discutir, nem pra debater, nem pra apresentar emenda. Sem saber o que vai acontecer, vai ser aprovado! Eu tô fora. (Rogério) Já o senador Álvaro Dias, defendeu a aprovação da mudança na Lei Kandir. Na avaliação do senador tucano paranaense, a alteração é imprescindível para corrigir distorções entre os estados produtores e os consumidores. (ADias) Enquanto nós não tivermos um modelo tributário moderno, competente, que cuide da arrecadação, mas também da correta distribuição dos recursos arrecadados, temos que nos valer de instrumentos dessa natureza. (Rogério) A Lei Kandir isenta do ICMS os produtos e serviços destinados à exportação, mas este não é o único assunto tratado na lei. Ela esclarece e facilita aos estados a execução do que está disposto na Constituição Federal sobre o ICMS. A lei herdou o nome do autor original da proposta, o então deputado Antônio Kandir, do PSDB de São Paulo. LOC: A PROPOSTA SEGUE PARA A SANÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
15/12/2010, 05h56 - ATUALIZADO EM 15/12/2010, 05h56
Duração de áudio: 01:59
Ao vivo
00:0000:00