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Senado aprova liberação de sorteios na televisão aberta

02:23Senado aprova liberação de sorteios na televisão aberta

Transcrição LOC: SENADO APROVA PROJETO QUE ESTABELECE REGRAS PARA DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS POR SORTEIO EM REDE NACIONAL DE TELEVISÃO ABERTA. LOC: A MEDIDA PROVISÓRIA PERDERIA A VALIDADE NA SEMANA QUE VEM. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA. TÉC: Para participar da distribuição gratuita de brindes é necessário fazer um cadastro por aplicativo de computador ou por telefone, com a apresentação do número do CPF. A empresa responsável pela promoção deve assegurar o sigilo desses dados, além de impedir a participação de menores de 18 anos. Os sorteios de prêmios com valores inferiores a R$ 10 mil reais não precisam de autorização do Ministério da Economia. Durante a votação da Medida Provisória, o senador Omar Aziz, do PSD do Amazonas, apresentou relatório favorável ao projeto, concordando com a relevância do assunto. (OMAR) A Exposição de Motivos Interministerial dos Ministérios da Economia anota que a urgência e relevância decorrem da necessidade de proporcionar, de imediato, a implementação de medida que visa incentivar a audiência das redes de televisão aberta para que estas obtenham recursos necessários ao investimento em equipamentos de alta tecnologia no setor, levando cultura, informação, entretenimento e educação do norte a sul do País. Rep: Já o senador Álvaro Dias, do Podemos do Paraná, discordou da urgência da MP. (ALVARO) Não há relevância e não há urgência nessa matéria. Eu acho que nós temos que encarar essa situação de forma definitiva com muita seriedade. Ou nós mudamos a constituição para flexibilizar e permitir matérias dessa natureza por media provisória, ou então rejeitamos as medidas provisórias. A Constituição é clara. Essa é uma matéria para projeto de lei. Rep: E o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, defendeu a medida como mais uma forma de incentivar a economia do país. (FERNANDO) É mais uma iniciativa do governo federal para ajudar diversos setores da nossa economia que estão enfrentando graves dificuldades nesse tempo de pandemia. Essa medida provisória traz novos instrumentos para reformar as receitas de veículos de comunicação. Rep: Com as novas regras, fica proibida a distribuição de dinheiro ou a conversão de prêmios em moeda, também está vedado o jogo de azar ou bingo. E serão aplicadas penalidades quando forem comprovadas irregularidades ou descumprimento dessas normas, como cassação da autorização, proibição de operações por até três anos e multa. A matéria segue para a sanção presidencial. Da Rádio Senado, Raquel Teixeira.

O Senado aprovou nesta quinta-feira (25) o Projeto de Lei de Conversão 16 de 2020, proveniente da Medida Provisória 923 de 2020, que estabelece novas regras para a concessão de prêmios mediante sorteio, vale-brindes ou concurso por rede nacional de televisão aberta. O texto, que proíbe a distribuição de dinheiro e também a participação de menores de 18 anos, segue para sanção presidencial. Acompanhe a reportagem de Raquel Teixeira.

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