Votação unânime aprova apoio a micro e pequenas empresas

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LOC: SENADORES APROVAM MEDIDA PROVISÓRIA QUE VAI FACILITAR EMPRÉSTIMOS PARA MICRO E PEQUENOS EMPRESÁRIOS. LOC: O CREDITO COM CARÊNCIA E JUROS MAIS BAIXOS TAMBÉM SERÁ OFERTADO PARA MÉDIAS E GRANDES EMPRESAS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN TÉC: A Medida Provisória 975 insitui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito com o objetivo de facilitar a liberação de empréstimos para empresas afetadas pelo novo coronavírus. Apesar de outras leis do mesmo teor estarem em vigor, empresários reclamam da burocracia para conseguir o dinheiro nos bancos. Aprovada pelo Senado, a MP cria duas linhas de crédito. A primeira chamada de Peac-maquininha vai atender aos microempreendedores individuais, as microempresas e as de pequeno porte. Elas terão acesso a um empréstimo correspondente ao dobro das vendas mensais registradas entre março do ano passado a fevereiro deste ano no limite de R$ 50 mil. Os juros serão de 6% ao ano com pagamento em até 36 parcelas e carência de 6 meses. A União vai disponibilizar R$ 10 bilhões para esta operação. O relator, senador Marcos Rogério, do Democratas de Rondônia, ressaltou que a máquina do cartão de crédito funcionará como uma espécie de garantia. (Marcos Rogério) A movimentação que elas tiveram um ano antes da pandemia na máquina de cartão. Passa a ser esse o critério para aferição do aporte financeiro. É dinheiro na veia para quem precisa. É liberação de crédito para quem mais precisa. REP: A segunda modalidade de crédito chamada de Peac FGI, Fundo Garantidor para Investimentos, está voltada para empresas de pequeno e médio portes que tiveram uma receita bruta em 2019 entre R$ 360 mil a R$ 300 milhões. A União vai aportar R$ 20 bilhões. A taxa de juros ainda será definida, mas o pagamento poderá ser feito em até 60 meses com carência de 12 meses. O senador Jorginho Mello, do PL de Santa Catarina, desafiou os bancos a emprestarem recursos próprios e não apenas os que têm a garantia da União. (Jorginho) Mas é muito pouco dinheiro. Eles só estão emprestando que o governo coloca. Não deram bola para esse R$1,3 trilhão que o governo liberou para eles. Está super líquido, mais os R$ 12 bilhões agora. Eles tinham que colocar dinheiro deles. O Fundo Garantidor é garantia. Não é fundo financiador. REP: Segundo a MP, os bancos não poderão condicionar o empréstimo à compra de produtos, cobrar tarifas ou encargos nem usarem o crédito para abater dívidas dos empresários. Já aprovada pela Câmara dos Deputados, a Medida Provisória segue para a sanção presidencial. Da Rádio Senado, Hérica Christian. MP 975/2020