Calamidade Pública

Segue para a Câmara permissão para uso de fundos assistenciais

02:02Segue para a Câmara permissão para uso de fundos assistenciais

Transcrição LOC: ESTADOS E PREFEITURAS PODEM SER AUTORIZADOS A USAR O SALDO ACUMULADO DOS FUNDOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM SITUAÇÕES DE CALAMIDADE. LOC: A PROPOSTA, APROVADA PELO SENADO NESTA TERÇA-FEIRA, PODE GARANTIR QUASE DOIS BILHÕES DE REAIS PARA ATENDER ÀS POPULAÇÕES MAIS VULNERÁVEIS. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. TÉC: Pela nova regra, governos estaduais e prefeituras poderão utilizar todas as verbas não gastas de orçamentos anteriores a 2020 dos fundos de Assistência Social. A principal mudança feita pelo Senado foi que, em vez de a autorização valer apenas até o fim deste ano – para ações contra a pandemia do coronavírus –, entra em ação toda vez que o Congresso reconhecer estado de calamidade pública. O dinheiro será destinado unicamente à Proteção Social de Emergência e usado prioritariamente para atender crianças e adolescentes, idosos, mulheres vítimas de violência doméstica, população indígena e quilombola, e pessoas com deficiência, além de moradores de rua. A relatora, Kátia Abreu, incorporou parte de uma proposta que havia apresentado no Senado e sugestões de outros parlamentares ao texto já aprovado pelos deputados. (Katia Abreu) Provavelmente deve estar quase beirando a R$2 bilhões. Por que acumulou tudo isso? São recursos que não foram utilizados até o final do ano e também não foram devolvidos, e os contadores das Prefeituras não aceitam os Prefeitos gastarem com medo da Lei de Responsabilidade Fiscal. Porque tudo isso estava autorizado apenas por uma normativa do próprio Ministério. E agora, transformando em lei, chegou ao final do ano, nós poderemos autorizar gastar no ano seguinte. (Repórter) A senadora do PP do Tocantins explicou que, com o reforço, os centros de assistência social, que deveriam estar desempenhando papel fundamental na crise atual, poderão voltar a atender à população que mais precisa. (Kátia Abreu) Os Creas e os Cras, na grande maioria, não foram mantidos abertos na pandemia para acudir as pessoas mais vulneráveis. Foi um erro grosseiro, grave, porque esses eram os locais verdadeiros para as pessoas que não estavam no CadÚnico se apresentarem para o CadÚnico e fazerem parte das políticas públicas. Todos os Estados e Municípios serão beneficiados por esse projeto de lei e será possível garantir respostas urgentes para as famílias em situação de pobreza e situação de rua. (Repórter) O projeto volta à Câmara dos Deputados, que vai decidir se concorda com as mudanças feitas pelos senadores ou retoma o texto original. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.

O Senado aprovou o uso de saldos de fundos de assistência social no socorro a populações mais vulneráveis. Pela nova regra, governos estaduais e prefeituras poderão utilizar as verbas não gastas de orçamentos anteriores para atender crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, entre outras.  A principal mudança feita pelo Senado foi que, em vez de a autorização valer apenas até o fim deste ano, valerá toda vez que o Congresso reconhecer estado de calamidade pública. A proposta volta à Câmara dos Deputados. A reportagem é de Roberto Fragoso, da Rádio Senado.

PL 1389/2020

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