Senado aprova PEC que facilita repasses para estados e municípios

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LOC: O DINHEIRO DO ORÇAMENTO DESTINADO PELOS PARLAMENTARES PARA OBRAS NOS MUNICÍPIOS E NOS ESTADOS VAI CHEGAR MAIS RÁPIDO. LOC: O SENADO APROVOU, EM DOIS TURNOS, A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE DESBUROCRATIZA OS REPASSES. AS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: TÉC: As emendas individuais dos parlamentares percorrem um longo caminho até chegar às prefeituras e governos estaduais. Passam por vários ministérios e pela Caixa Econômica Federal. A proposta de emenda à Constituição aprovada pelo Senado acaba com essa burocracia ao permitir que os recursos sejam transferidos diretamente para os Fundos de Participação dos Municípios e dos Estados. O senador Irajá, do PSD do Tocantins, explicou que a intenção é acelerar obras para melhorar a vida do cidadão: (IRAJÁ): Esse tempo que se leva do recurso indicado por deputados e senadores através das emendas para poder mandar até as cidades, para construir creches, escolas, asfalto novo, leva hoje de dois a três anos. É um tempo muito longo. E uma vez essa PEC autorizada, esse prazo vai reduzir para em torno de seis meses. (MAURÍCIO): O líder do PSB, senador Jorge Kajuru, do estado de Goiás, no entanto, acha perigoso fazer o repasse diretamente para governadores e prefeitos: (JORGE KAJURU): A preocupação é ir para direto para os prefeitos, sem critério nenhum. É muito preocupante. Eu fui lá no FNDE da Educação, só lá no meu estado de Goiás tem 9 bilhões há que um ano, no Banco do Brasil, e prefeito sequer sabia que tinha esse dinheiro lá para investir na educação. (MAURÍCIO): O relator Rodrigo Pacheco, do Democratas de Minas Gerais, garantiu que os recursos das emendas dos parlamentares serão fiscalizados pela Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas da União, Ministério Público Federal além dos tribunais de contas dos estados e dos municípios. Aprovada em dois turnos pelo Senado, a matéria segue para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Maurício de Santi.