Microcefalia

Senado aprova pagamento de pensão a criança com microcefalia pelo zika vírus

02:28Senado aprova pagamento de pensão a criança com microcefalia pelo zika vírus

Transcrição LOC: SENADORES APROVAM MEDIDA PROVISÓRIA QUE GARANTE O PAGAMETO DE UMA PENSÃO VITALÍCIA PARA CRIANÇAS COM MICROCEFALIA CAUSADA PELO ZIKA VÍRUS. LOC: MAS O RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO PREVÊ DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL CONTRA O ESTADO E AINDA PREVÊ A NÃO CUMULATIVIDADE COM O BPC. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN: (TÉC): Editada em setembro, a Medida Provisória 894 de 2019 garante uma indenização vitalícia no valor de um salário mínimo para crianças nascidas no período de janeiro de 2015 a dezembro de 2019 com microcefalia causada pelo Zika vírus. Mas as famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada terão que escolher entre o BPC, que terá uma revisão a cada dois anos, ou a pensão. Além disso, não poderão acumular outras indenizações pagas pela União e precisarão desistir de ações judiciais contra o governo. A senadora Zenaide Maia, do PROS do Rio Grande do Norte, criticou o estabelecimento de uma data de nascimento das crianças ao citar que o Zika vírus continua circulando. (Zenaide) A gente apresentou emendas porque esse surto do Zika vírus é claro que continua. O país não erradicou o Aedes Aegypti. Vai continuar nascendo criança com Zika vírus. A gente está vendo. É o mesmo mosquito que transmite a dengue. Não poderia determinar data se a gente tivesse erradicado o mosquito da dengue como tinha um projeto para erradicação do mosquito da dengue. (Repórter): Segundo o relator, senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, há uma brecha no projeto que permitirá as famílias de baixa renda acumular o BPC e a pensão. Ele explicou que elas poderão recorrer à Justiça comprovando que os gastos com o tratamento da criança com microcefalia superam o pagamento recebido. (Izalci) Aqueles que tinham direito ao BPC, quando tinham qualquer renda a mais, corriam o risco de perder o BPC. Agora com a pensão vitalícia as famílias podem buscar outras rendas porque de fato precisam e merecem. Ampliamos inclusive o texto original estendo para as mães que estavam grávidas ainda por mais um ano. Conseguimos manter também o salário-maternidade. (Repórter): A MP também prevê licença-maternidade de 180 dias para mães de crianças nascidas até dezembro de 2019 com direito ao salário retroativo por esse mesmo período. Após a sanção presidencial, a pensão especial deverá ser requerida nas agências do INSS, que terão o prazo de 60 dias para liberarem o pagamento depois da perícia. Da Rádio Senado, Hérica Christian MP 894/2019

O Plenário aprovou a Medida Provisória 894/2019 que assegura o pagamento de uma pensão vitalícia para crianças com microcefalia decorrente do Zika vírus nascidas entre janeiro de 2015 a dezembro de 2019. A senadora Zenaide Maia (PROS-RN) criticou a definição desta data ao citar que o mosquito da dengue não foi erradicado. Já o relator, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), admitiu que a MP tem uma brecha que permitirá a cumulatividade da pensão com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). As informações são da repórter da Rádio Senado, Hérica Christian.

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