Projetos de combate à corrupção e sobre armas de fogo foram destaques na semana

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LOC: O PLENÁRIO DO SENADO APROVOU A COMPRA DE ARMAS DE FOGO POR MAIORES DE 21 ANOS EM ZONAS RURAIS, ALÉM DE GARANTIR A POSSE FORA DA SEDE DA FAZENDA. LOC: OS SENADORES TAMBÉM VOTARAM O PACOTE ANTICORRUPÇÃO E A PUNIÇÃO POR ABUSO DE AUTORIDADE. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA (Repórter) O Senado aprovou o projeto de lei que permite o uso de armas de fogo em todo o espaço da propriedade rural. Segundo a senadora Kátia Abreu, do PDT do Tocantins, o objetivo foi corrigir a atual interpretação do Estatuto do Desarmamento que garante a posse ao morador da zona rural apenas na sede da fazenda, enquanto já permite a outros proprietários que a arma de fogo seja mantida no local de domicílio, no trabalho e suas dependências. (Kátia Abreu) A diferença de tratamento é inadmissível. Fazenda é local de trabalho, pelo amor de Deus. Por que eu vou permitir um empresário de uma cidade ter a posse da sua arma e não vou permitir um produtor rural? Produtor rural não é bandido. (Repórter) Os senadores também aprovaram um projeto que permite a compra de arma de fogo por residentes em áreas rurais, maiores de 21 anos que comprovem moradia e tenham bons antecedentes. Foi aprovada, ainda, a proposta conhecida inicialmente como Dez Medidas Contra a Corrupção, elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República em 2016 e que teve mais de 1 milhão e setecentas mil assinaturas de cidadãos. O texto aprovado tipifica os crimes eleitorais de caixa dois e compra de votos. Porém, diversos senadores criticaram a inclusão da punição por abuso de autoridade, vista como retaliação a investigações como a Operação Lava-Jato. O relator, senador Rodrigo Pacheco, do Democratas de Minas Gerais, descartou que a ideia seja inibir o trabalho de juízes e procuradores. (Rodrigo Pacheco) Isso não é calar a boca de instituição alguma, isso não é mordaça; isso é estabelecer o Estado democrático de direito. Há um custo em se viver no Estado democrático de direito, que é o cumprimento da lei, é o cumprimento da Constituição. (Repórter) Nas comissões, destaque para a isenção de IPI, o Imposto Sobre Produtos Industrializados, na compra de automóveis por deficientes auditivos, aprovada pela Comissão de Direitos Humanos. Já a Comissão de Assuntos Sociais ampliou em 5 anos a pensão por morte para cônjuge de portador de deficiência segurado da Previdência Social. PLC 27/2017 10 MEDIDAS PLS 224/2017 ARMA DE FOGO