Pandemia

Senado aprova PEC do Orçamento de Guerra

02:32Senado aprova PEC do Orçamento de Guerra

Transcrição LOC: SENADO APROVA UMA ESPÉCIE DE ORÇAMENTO EXTRAORDINÁRIO PARA FACILITAR GASTOS EMERGENCIAIS NAS AÇÕES DE COMBATE AO CORONAVÍRUS. LOC: MAS SENADORES ALERTAM PARA O RISCO DE ENDIVIDAMENTO PÚBLICO COM A AUTORIZAÇÃO PARA O BANCO CENTRAL COMPRAR E VENDER TÍTULOS NO CHAMADO MERCADO SECUNDÁRIO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN TÉC: Com vigência até o final do ano, o Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações vai permitir que os governos descumpram a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Licitações por conta do combate ao coronavírus. Na prática, o presidente da República, governadores e prefeitos poderão contratar servidores sem concurso público e realizar obras, serviços e compras de forma emergencial sem a tomada de preços, por exemplo. Essa proposta também desobriga o Executivo e o Congresso Nacional a identificarem de onde sairá o dinheiro para as novas despesas e autoriza a União a descumprir a regra de ouro, ou seja, a se endividar para pagar despesas correntes, como salários. Caberá ao Ministério da Economia prestar contas detalhadas desses gastos e ao Congresso Nacional sustar qualquer ato considerado irregular. O relator, senador Antonio Anastasia, do PSD de Minas Gerais, ressaltou que a flexibilização só valerá até o dia 31 de dezembro. Segundo ele, o chamado Orçamento Extraordinário vai dar agilidade nas ações contra o coronavírus. (Anastasia) Essa emenda aborda diversos aspectos. Ela permite, por exemplo, que haja a flexibilização da contratação de pessoas e da contratação serviços, tornando mais ágil o serviço público nesse momento de emergência. E ao mesmo tempo, ela abre exceções de alguns comandos constitucionais, como a chamada regra de ouro, permitido que, excepcionalmente, esse ano, o governo gasta mais do que poderia gastar porque temos de gastar na área da saúde e na manutenção de empregos. REP: Muitos senadores criticaram a autorização para o Banco Central comprar e vender títulos de empresas desde que sejam bem avaliadas no mercado financeiro e que atuem no País. O senador Telmário Mota, do PROS de Roraima, destacou que essa operação vai salvar bancos que negociaram ações de empresas que não estão bem. (Telmário) Essa PEC não foi feita para ajudar quem está no isolamento social. Essa PEC tem um único objetivo de dar garantia para os banqueiros, aproveitar esta crise que estamos vivendo para salvar os bancos que têm aí R$ 1 trilhão em papel podre. Então, a PEC só tem esse objetivo. REP: Modificado pelo Senado, o chamado Orçamento Extraordinário volta para a Câmara dos Deputados.

O Plenário do Senado aprovou em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição que cria o Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações (PEC 10/2020). O chamado Orçamento Extraordinário vai facilitar a admissão de pessoal e a realização de obras, serviços e compras. A PEC também dispensa a União de descumprir a regra de ouro. O relator, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), destacou que a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal só valerá até o final do ano. A proposta também autoriza o Banco Central a comprar e a vender títulos. O senador Telmário Mota (PROS-RR) disse que o BC vai socorrer bancos que compraram ações de empresas que não estão bem. Modificada pelo Senado, a proposta volta para a Câmara dos Deputados. As informações são da repórter Hérica Christian.

TÓPICOS:
Banco Central  Bancos  Câmara dos Deputados  Congresso Nacional  Constituição  Coronavírus  Economia  Empresas  Lei de Licitações  Lei de Responsabilidade Fiscal  Licitações  Mercado Financeiro  Minas Gerais  Orçamento  Plenário do Senado  Presidente da República  Proposta de Emenda à Constituição  PROS  PSD  Roraima  Saúde  Senador Antonio Anastasia  Senador Telmário Mota  Serviço Público  União 

Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 61 22 11
Ao vivo