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Aprovadas regras para doação de alimentos

02:40Aprovadas regras para doação de alimentos

Transcrição LOC: PLENÁRIO APROVA EM DEFINITIVO PROPOSTA QUE REGULAMENTA DOAÇÃO DE ALIMENTOS NÃO COMERCIALIZADOS POR PRODUTORES, LOJAS E RESTAURANTES. LOC: FORAM REJEITADAS MUDANÇAS FEITAS PELOS DEPUTADOS QUE PERMITIAM A DOAÇÃO TAMBÉM DE ALIMENTOS PARA CÃES E GATOS. REPÓRTER REGINA PINHEIRO : TÉC: O PL 1194 de 2020 de autoria do senador Fernando Collor, do PROS de Alagoas, previa inicialmente a doação de alimentos destinados apenas ao consumo humano, como forma de combate ao desperdício. O texto possibilita a distribuição de alimentos, prontos ou in natura, que não foram vendidos por produtores rurais, mercados, feiras, lanchonetes e restaurantes, encerrando a responsabilidade do doador no momento da entrega. Na Câmara, a proposta recebeu emenda para que, além das doações de alimentos para consumo humano, fosse permitida a doação para cães e gatos em situação de abandono. Essas alterações foram rejeitadas pelo relator no Senado, senador Jayme Campos, do Democratas de Mato Grosso. Jayme Campos argumentou que a redação poderia ser mais ampla e abordar a destinação também para outras espécies de animais domésticos. Como o Regimento do Senado não permite que emenda da Câmara a projeto do Senado seja modificada por meio de subemenda, o senador optou por retirar o trecho. (Jayme) Embora concordemos com os argumentos carreados pelo Autor da respectiva Emenda, entendemos que a redação do dispositivo poderia ser mais ampla e abordar a destinação também para outras espécies de animais domésticos. Não sendo possível, contudo, promover adaptações na ideia proposta, entendemos que a opção pela rejeição seja mais adequada. (Rep) Jayme Campos ainda cumprimentou o autor, senador Fernando Collor, pela iniciativa da matéria (Jayme) O projeto é meritório porque certamente estará minimizando as dificuldades de milhares de famílias, sobretudo da classe menos favorecida (Rep) Após acordo, foi aprovada mudança da Câmara que incluiu a agricultura familiar no projeto. Durante a vigência da emergência de saúde pública do coronavírus, o Governo Federal deverá, preferencialmente, adquirir alimentos produzidos pelos agricultores familiares por meio do Programa de Aquisição de Alimentos. A legislação brasileira atual incentiva o desperdício de comida. Hoje, quem tem alimento excedente está, na prática, impedido de fazer a doação para a população menos favorecida pois, não quer se expor ao risco de ser responsabilizado por danos. Conforme a proposta, os doadores de alimentos e intermediários na distribuição serão responsabilizados por danos à saúde, somente quando for comprovado dolo. O projeto vai à sanção Presidencial. Da Rádio Senado, Regina Pinheiro

Plenário aprova substitutivo da Câmara à proposta que regulamenta doação de alimentos não comercializados por produtores, lojas e restaurantes. Foram rejeitadas mudanças feitas pelos deputados que permitiam a doação também de alimentos para cães e gatos. Uma das mudanças aprovadas foi, que durante a vigência da emergência de saúde pública do coronavírus, o governo federal deverá, preferencialmente, adquirir alimentos produzidos pelos agricultores familiares por meio do Programa de Aquisição de Alimentos. Repórter Regina Pinheiro.

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