Senado aprova "orçamento de guerra" com permissão de compra de títulos pelo BC
O Plenário do Senado aprovou em primeiro turno a proposta de emenda à Constituição que cria regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações que permitirá que o governo federal adote processos simplificados de contratação de pessoal, de obras, serviços e compras. A PEC também dispensa autoriza o Banco Central a comprar e a vender títulos. O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), argumentou que a atuação do BC vai permitir liquidez no mercado. Mas os contrários à proposta, como Alessandro Vieira (Cidadania-SE), alegam que essas operações do BC só beneficiarão médias e grandes empresas. As informações são da repórter Hérica Christian.
Transcrição
LOC: POR 58 VOTOS FAVORÁVEIS E 21 CONTRÁRIOS, SENADO APROVA EM PRIMEIRO TURNO NOVA FLEXIBILIZAÇÃO DE GASTOS PARA AÇÕES DE COMBATE AO CORONAVÍRUS.
LOC: DIVERSOS SENADORES CRITICARAM AUTORIZAÇÃO PARA O BANCO CENTRAL COMPRAR TÍTULOS A FIM DE GARANTIR FINANCIAMENTO PARA EMPRESAS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN
TÉC: O Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações vai permitir que o governo federal simplifique a admissão de pessoal, em caráter temporário e emergencial, e a realização de obras, serviços e compras. A proposta também dispensa o Poder Executivo e o Congresso Nacional a identificarem os recursos que bancarão as despesas relacionadas ao combate do coronavírus. O chamado Orçamento de Guerra também autoriza o governo a se endividar para pagar despesas correntes, como salários, e a usar o dinheiro de títulos para bancar juros. Caberá ao Ministério da Economia prestar contas mensalmente e identificar todos os gastos com a crise da covid-19. E o Congresso Nacional poderá sustar qualquer ato do Executivo considerado irregular. A proposta também permite o Banco Central comprar e vender títulos de empresas bem avaliadas no mercado financeiro e que atuem no País. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, explicou que na prática o Banco Central poderá financiar as empresas que não conseguirão crédito.
(Bezerra) Esse é um instrumento que o Banco Central está pedindo para irrigar a economia, para dar crédito para a economia, para que os bancos não deixem de assistir aos pequenos e médios. Esse dinheiro que se pede para atuar no mercado secundário é sim o dinheiro que vai resolver situações de empresas como a Azul e tantas outras. Elas estão sob ameaça de perecer porque não têm sequer receita para evitar demissão.
REP: Os senadores contrários à proposta alegam um aumento do endividamento público. Alessandro Vieira, do Cidadania de Sergipe, argumentou que o dinheiro do Banco Central só vai favorecer as grandes empresas.
(Alessandro) Num dado momento também teremos que fazer na economia a mesma escolha que se faz mundo afora nos hospitais. Se escolhe se você vai dar o respirador para o paciente A ou paciente B porque não tem respirador para todo mundo. Nós não temos recursos para todos. Não vamos ter dinheiro para implementar todas as medidas de suporte para a empresa A, B ou C. E esta providência não leva o dinheiro para a ponta para garantir que as empresas que empregam de verdade, as pequenas e as micro, tenham acesso ao recurso e não será através desta medida.
REP: A proposta, que ainda será votada em segundo turno, obriga a União a adotar critérios objetivos para a distribuição de equipamentos e insumos de saúde para o combate ao coronavírus, como máscaras e respiradores. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
