Senado facilita visto temporário para investidores e pesquisadores

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LOC: O SENADO APROVOU MUDANÇA NA REGULAMENTAÇÃO DO VISTO TEMPORÁRIO PARA INVESTIDORES E PESQUISADORES. LOC: A PROPOSTA ACABA COM A EXIGÊNCIA DE RESIDÊNCIA PRÉVIA EM TERRITÓRIO BRASILEIRO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (Repórter) O Congresso Nacional aprovou em 2017 a Lei de Migração, que previu a concessão de visto temporário para estrangeiros em algumas situações, como a de pesquisadores e investidores. A medida foi inspirada em legislações como a portuguesa, que diminuiu a burocracia e atraiu investimentos de cidadãos de outros países. Mas o decreto do Governo Federal que regulamentou a lei condicionou o visto temporário a pedido de autorização de residência prévia. O senador Lasier Martins, do Podemos do Rio Grande do Sul, disse que essa regulamentação extrapolou a ideia da lei de facilitar a concessão de vistos temporários. ( Lasier Martins) Esse decreto regulamentador, ele extrapolou a sua condição de regulamentador, criando uma restrição à concessão do visto temporário. (Repórter): O projeto de lei que acaba com a exigência da residência prévia para a concessão de vistos temporários seguiu para a análise da Câmara dos Deputados. PLS 491/2017