Senado aprova MP que suspende obrigatoriedade de 200 dias letivos em 2020

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LOC: O SENADO APROVOU A MEDIDA PROVISÓRIA QUE SUSPENDE A OBRIGATORIEDADE DOS SISTEMAS DE ENSINO CUMPRIREM 200 DIAS LETIVOS DE AULAS EM 2020. LOC: NO ENTANTO A CARGA HORÁRIA ANUAL DE NO MÍNIMO 800 HORAS DE AULA DEVERÁ SER CUMPRIDA, COM A POSSIBILIDADE DO ENSINO REMOTO. REPÓRTER RODRIGO RESENDE: TÉC: O Senado aprovou a medida provisória que suspende a obrigatoriedade de 200 dias letivos em 2020 por causa do coronavírus. Os sistemas escolares deverão cumprir a carga horária anual de 800 horas, mas podem utilizar o sistema remoto de ensino. A MP abre a possibilidade dos sistemas estaduais e particulares criarem uma espécie de quarto ano do ensino médio, não obrigatório, mas como forma de compensar os estudantes que concluirão esta etapa escolar em 2020. O relator da proposta, senador Carlos Fávaro, do PSD de Mato Grosso, destaca que os governos devem garantir aos estudantes condições para acompanhar as aulas remotas: Fávaro – O sistema de ensino que adotar atividades não presenciais deve assegurar a alunos e professores os “meios necessários para a realização dessas atividades”, cabendo à União prestar “assistência técnica e financeira” aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal no provimento dos meios necessários para que os profissionais da educação e os alunos da educação básica pública desenvolvam as atividades não presenciais (REP) A MP traz ainda a possibilidade de adiantamento de conclusão de curso para estudantes de Medicina, Farmácia, Enfermagem, Fisioterapia e Odontologia desde que cumpridos 75 por cento do período do estágio obrigatório. No caso do curso de medicina, deve ter sido cumprido no mínimo 75 por cento do período de internato. Um acordo para a votação da proposta no Senado prevê um veto ao artigo que vincula os processos seletivos de distribuição de vagas do Sisu e do Prouni em 2021 à realização do ENEM, já que o exame também enfrenta problemas devido à pandemia. Para o Senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, esse veto fará justiça a muitos estudantes: Izalci - Há um compromisso do governo de vetar o artigo 5º, porque esse artigo 5º ele inviabiliza hoje os alunos que não fizeram o ENEM. E muitos não farão em função pandemia. Então nós vamos prejudicar milhões de alunos com relação a esse artigo 5º. (REP) O projeto ainda prevê a continuidade de programas de distribuição de alimentos e merendas que sejam ligados às atividades escolares. A proposta segue para sanção presidencial. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende. PLV 22/2020