Senado aprova MP com 892 milhões para ações de defesa civil
O Senado aprovou projeto de lei de conversão 14 de 2020 (CN 14/2020), proveniente da Medida Provisória 920 de 2019 (MP 920/2019), que trata da liberação de crédito extraordinário no valor de R$ 892 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Regional investir em ações de proteção e defesa civil. O dinheiro foi repassado em janeiro, quando os estados de Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro foram atingidos por enchentes. As informações com a repórter Raquel Teixeira, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: SENADO APROVA MEDIDA PROVISÓRIA QUE LIBEROU 892 MILHÕES DE REAIS PARA O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
LOC: O VALOR SERVIU PARA SOCORRER VÍTIMAS DE ENCHENTES QUE ATINGIRAM VÁRIOS ESTADOS BRASILEIROS NO MÊS DE JANEIRO. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA.
TEC: O dinheiro foi repassado ao Ministério do Desenvolvimento Regional no mês de janeiro, quando os estados de Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro foram atingidos por enchentes provocadas por fortes chuvas. As informações do Governo na época davam conta de que 117 municípios estavam em situação de emergência e outros 6 em calamidade pública, resultando em mais de 72 mil pessoas desalojadas e 11 mil desabrigadas. O dinheiro permitiu o socorro emergencial das vítimas, o restabelecimento de serviços e a reconstrução de infraestrutura danificada ou destruída pela tempestade, como explicou o relator Carlos Viana, do PSD de Minas Gerais.
(CARLOS) Nas ações da defesa civil temos três fases principais, a primeira de atendimento à população, aquela que está desabrigada ou desalojada, no segundo ponto, o tempo para que as prefeituras possam apresentar os projetos e no terceiro momento, como agora, com projetos aprovados, o governo então repassa às prefeituras o dinheiro para dar sequência nas obras e a reconstrução das cidades.
Rep: A proposta aprovada na última terça-feira pela Câmara dos Deputados perderia a validade no dia primeiro de junho e segue agora para sanção presidencial.
